Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11118 em caso de presumida insolvência das empresas, decorrente da NEY MARCELO URBANO - CPF 453.352.901-10 e ALLYRIO DE falta de pagamento e a oferta de bens para constrição, fosse JESUS DIPP FILHO - CPF 253.534.549-87 da executada instaurado, de ofício, o incidente de desconsideração da CONSTRUTORA TRIUNFO S.A. e JOÃO EDUARDO CERDEIRA personalidade jurídica. Con

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11094 ADMISSIBILIDADE do qual se infere: Implementados os pressupostos de admissibilidade, conheço do "Assim, este Juízo, visando assegurar a entrega da prestação recurso. jurisdicional de modo mais célere e efetivo e evitar que futuras diligências promovidas em face dos sócios das executadas sejam BENEFÍCIO DE ORDEM inócuas, como vem ocorrendo, e, em atenção

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11101 MALUF MAUSSALLI - CPF 666.557.228-53 da executada Uma vez instaurado o incidente e, considerando que o crédito CONSTRAN S.A., até o limite da execução, por meio do sistema trabalhista possui natureza privilegiada e alimentar, bem como, que BACEN JUD, e que seja efetuado o arresto "on line" do numerário o empregador é um ente naturalmente despersonificado, como

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11091 e Renajud, antes do ato de citação do sócio a ser incluído no polo Foram realizadas pesquisas nas contas bancárias das empresas passivo, a fim de assegurar-se a efetividade do processo. executadas por meio do sistema BACENJUD (fls. 262/266), mas sem sucesso. Efetuada, também, pesquisa junto à JUCESP (fl. Encontrado valor da executada ou de seus sócios com util

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 4426 único contrato de trabalho, no período de 01/08/2011 a 28/07/2015, Antonio João Pinto dos Santos (documento ID f97b5e5). sob pena de a Secretaria o fazer. Para tanto, deverá o autor juntar A 3ª reclamada reconheceu a participação no extinto Consórcio aos autos a sua CTPS, tempestivamente, sob pena de anotação Leste 4, integrado pela 2ª reclamada. somente

Judiciário ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1927/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 956 improcedência por não ter incluído, no polo passivo, a pessoa Lei nº 8.036/90 e 55 do Regulamento do FGTS aprovado pelo jurídica indicada na defesa. Decreto nº 99.684/1990, já que violam o art. 7o, XXIX, Afasta-se. Carta Magna. ILEGITIMIDADE DE PARTE MÉRITO A 2ª reclamada foi, na petição inicial, apontada como suposta devedora de direitos trabalhistas

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 9650 "Caracterizado assim o grupo econômico, proceda-se a inclusão das empresas CONSTRAN S/A - CONSTRUÇÕES E COMERCIO - Cabem as seguintes considerações. CNPJ 61.156.568/0001-90 e CONSTRUTORA TRIUNFO S/A CNPJ 77.955.532/0001-07 no polo passivo da demanda. Saliento a É indiferente ao empregado qualquer alteração na estrutura jurídica responsabilidade solidária

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 apenas em uma, ou em um dos sócios, ou ainda, em sócio de fato, 9654 concorre com os riscos do empreendimento. deixando os empregados prejudicados em caso de inadimplência por parte de sua real empregadora - o que é o caso dos autos. Constata-se que durante o período do contrato de trabalho do Ressalte-se que a solidariedade decorre do reconhecimento de que reclam

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 reclamatória e participar dos demais trâmites da fase cognitiva.(...) 9658 Administração e Conselho Fiscal da empresa irregularmente encerrada, pelos créditos trabalhistas do empregado, em face do Uma vez instaurado o incidente e, considerando que o crédito disposto nos art. 158, II e 165, da Lei nº 6.404/76, combinado com trabalhista possui natureza privilegiada

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 reclamatória e participar dos demais trâmites da fase cognitiva.(...) 9775 Administração e Conselho Fiscal da empresa irregularmente encerrada, pelos créditos trabalhistas do empregado, em face do Uma vez instaurado o incidente e, considerando que o crédito disposto nos art. 158, II e 165, da Lei nº 6.404/76, combinado com trabalhista possui natureza privilegiada