Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 S, PODERA O JUIZO DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART IGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS A COMPROVACAO DO RECOL HIMENTO DA FIANCA, EXPECA-SE TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA E ALVA RA DE SOLTURA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO DEVA PERMANECER PRESO, A DVERTINDO O AUTUADO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS O BRIGACOES ACIMA IMPOSTAS, OCASIONARA A DE

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 216 condenação ao pagamento de honorários sindicais, afirmando inicial qualquer alegação nesse sentido. Evidente, portanto, a falta incomprovados pelo autor os requisitos da Lei 5.584/70. de interesse recursal, no aspecto. Relativamente à contribuição previdenciária, questiona a constitucionalidade da "tributação de 20% sobre os pagamentos a Relativamente às co

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : VANDERLEIA BORAK IOP JOSE OMERO GOMES VITIMA : NATAL THEODORO ASSISTENTE : NEVES APARECIDO DA SILVA ADV ACUS : 21409 GO - JULYANNA VIEIRA LEAO CABRAL 21322 GO - REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA DESPACHO : D E S P A C H O DEFIRO OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE F. 1328-1 329. CONSIDERANDO QUE, MESMO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA INDICAR O ATUAL

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 (FLS. 116/ 122). CONSIDERANDO QUE HOUVE O DESMEMBRAMENTO DO FEIT O EM RELACAO A ESTE CONFORME CERTIDAO AS FOLHAS 95-VERSO, JUNTE-S E AOS RESPECTIVOS AUTOS COPIA DOS DOCUMENTOS DE FOLHAS 116/122 E DE-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. DE-SE VISTA S DOS PRESENTES AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, CONFORME DETERMINADO AS FOLHAS 111. CUMPRA-SE. SERRANOPOLIS-GO,

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 DEVE SER DECLARADA DE OFICIO (STJ 6 TURMA, HABEAS CORPUS N 31883 /RJ (2003/0209940-7), REL. MIN. PAULO GALLOTTI. J. 15.03.2005, UN ANIME, DJ 04.04.2005; TJGO 1 CAMARA CRIMINAL, APELACAO CRIMINAL N 27867-8/213 (200501573385), GOIANIA, REL. DES. GERALDO SALVADOR DE MOURA. J. 10.11.2005, DJ 28.11.2005). ISTO POSTO, RECONHECO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIV

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 382 DA SILVA alegando o contido às fls.. Pede o acolhimento dos (SP) decide CONHECER dos embargos de declaração do autor embargos. Relatados. para no mérito REJEITAR os embargos de declaração pois DECIDE-SE. inexistentes as hipóteses previstas no artigo 1022 do CPC. 1- DO ROL DE SUBSTITUÍDOS E EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA Intime-se. A ré na verdade pret

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 NOVE ( 02 .0 4 .2019 ) AS 0 9 : 1 0 H , NESTA CIDADE E COMARCA DE SERRANOPOLIS, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, NA SALA DAS AUDIE NCIAS, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. JOAO BI FFE JUNIOR , COMIGO ASSISTENTE DE JUIZ, SOB A SUPERVISAO DO EXMO. DR. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO , JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, AI A HORA DESIGNADA. A PRESENTE AUDIENCIA S

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 VITIMA : ANA GABRIELA TEREZINHA DE JESUS ADV ACUS : 13395 GO - HILDEBRANDO BORGES DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N. 201401787457 D E S P A C H O D E-SE V ISTAS DOS AUTOS A DEFESA DO ACUSADO PARA QUE, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, SE MANIFE STE SOBRE A DISPENSA PELO MINISTERIO PUBLICO, DA TESTEMUNHA STELA PRISCILA TEREZINHA DE JESUS. EM CASO DE DISPENSA, DEVERA A DEFES A AP

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 prescrição, ou para praticar ato considerado urgente”. Diante Prazo: 15 (quinze) dias úteis. disso, overbete contido na Súmula415 do TSTnão se mostra Dê-se ciência aos impetrantes. 4511 aplicável na hipótese em que o vício recai sobre a regularidade de representação do impetrante, mas possui aplicaçãorestrita à adequaçãoda petição inicial ea demonstraç

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 1129 ao pagamento de honorários advocatícios. teses a respeito das matérias e/ou questões suscitadas pelos Sucessivamente, busca o afastamento da condenação dos recorrentes, é desnecessária a referência expressa, nesta decisão, pagamentos de honorários advocatícios em razão de sua condição aos dispositivos legais e constitucionais apontados pelas partes