6.400 resultados encontrados para disciplina do cpc - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
1. ANDRESSA LOPES FELIX DOS SANTOS - ME e ANDRESSA LOPES FELIX DOS SANTOS propõem embargos à execução que lhe move a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF sob alegação de excesso de execução, cobrança indevida e cumulação da comissão de permanência com outros encargos previstos na Cédula de Crédito Bancário, objeto dos autos em apenso (nº 0001092-53.2016.403.6104).2. Requer, assim, que seja declarada nulidade da execução e, subsidiariamente, a revisão nos parâmetros articulados, co
a proventos de servidor público, durante a tramitação do processo. Apesar de não ser uma impugnação genérica, fato é que seus argumentos são utilizados em demandas com o mesmo objeto, sem a necessidade de produção probatória de complexidade.Já há vozes acerca do assunto no sentido de que a mudança no regime de sucumbência atuará como verdadeiro óbice de acesso ao Judiciário, uma vez que uma improcedência, por mais simples que tenha sido o quadro probatório, poderá condenar
sua decisão, não está obrigado a responder todas as alegações das partes, a ater-se aos fundamentos por elas apresentados nem a rebater um a um todos os argumentos levantados, de tal sorte que a insatisfação quanto ao deslinde da causa não oportuniza a oposição de embargos de declaração, sem que presente alguma das hipóteses do art. 535 do CPC. 6. Ausência de violação ao art. 535 do CPC, pois o acórdão recorrido, de forma clara e fundamentada, aplicou o direito que entendeu inc
Intime-se a parte autora/apelada para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. A Secretaria do Juízo fará a conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, por meio da ferramenta Digitalizador PJe, observando-se as classes específicas de cadastramento dos autos. O processo eletrônico assim criado preservará o número de autuação e registro dos autos físicos. Ato seguinte, com ou sem contrarrazões, intime-se o INSS (apelante) para
sua decisão, não está obrigado a responder todas as alegações das partes, a ater-se aos fundamentos por elas apresentados nem a rebater um a um todos os argumentos levantados, de tal sorte que a insatisfação quanto ao deslinde da causa não oportuniza a oposição de embargos de declaração, sem que presente alguma das hipóteses do art. 535 do CPC. 6. Ausência de violação ao art. 535 do CPC, pois o acórdão recorrido, de forma clara e fundamentada, aplicou o direito que entendeu inc
Trata-se de embargos à execução opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da sociedade de Advogados MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS, distribuídos por dependência aos autos dos embargos à execução nº 0002676-95.2001.403.6100, no qual se processou a execução de honorários da sociedade de Advogados embargada, que atuou no patrocínio da empresa Anglo Alimentos S/A. Aduz a embargante que foi citada, para os fins do artigo 730 do CPC, tendo a parte embargada sustentado
pedido referente ao recebimento do seguro de vida, haja vista que a beneficiária indicada na apólice era sua filha menor. Por fim, passo à análise dos em relação aos pedidos de indenizações, por danos materiais e morais.Vejamos. A responsabilidade da Administração Pública, prevista no artigo 37, parágrafo 6.º da Constituição Federal, prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus age
Trata-se de embargos à execução opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da sociedade de Advogados MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS, distribuídos por dependência aos autos dos embargos à execução nº 0002676-95.2001.403.6100, no qual se processou a execução de honorários da sociedade de Advogados embargada, que atuou no patrocínio da empresa Anglo Alimentos S/A. Aduz a embargante que foi citada, para os fins do artigo 730 do CPC, tendo a parte embargada sustentado
conversando. Não tem média diária de extração. O barco ficava mais quebrado que trabalhando, e o rio não está parelha, dado possuir muita pedra, em comparação com a quantidade de areia. Um barco de areia possui uns 30m3 de pedra e o barco comporta 40 ou 50m3 (mídia f. 259).A testemunha Gisela Damm Forattini, inquirida sobre o procedimento de licenciamento, afirmou que trabalhava na Diretoria do IBAMA. Na época, tinham no IBAMA 1.900 empreendimentos em licenciamento. A questão da mine