Publicações Judiciais I ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Convocado 00011 HABEAS CORPUS Nº 0019594-53.2015.4.03.0000/MS 2015.03.00.019594-8/MS RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO Defensoria Publica da Uniao CASSIO SANTANA DE SOUSA reu/ré preso(a) JOSIAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00008473420144036000 5 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Vistos. Trata-se de

Publicações Judiciais I ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Convocado 00011 HABEAS CORPUS Nº 0019594-53.2015.4.03.0000/MS 2015.03.00.019594-8/MS RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO Defensoria Publica da Uniao CASSIO SANTANA DE SOUSA reu/ré preso(a) JOSIAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00008473420144036000 5 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Vistos. Trata-se de

Publicações Judiciais I ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMEN: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) QUESTÃO NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. (3) PERDA DE 1/4 DOS DIAS REMIDOS. EFETIVA FUNDAMENTAÇÃO. FALTA GRAVE. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 109, INCISO VI, DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. (4) WRIT NÃO CONHECIDO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corp

Publicações Judiciais I ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMEN: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) QUESTÃO NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. (3) PERDA DE 1/4 DOS DIAS REMIDOS. EFETIVA FUNDAMENTAÇÃO. FALTA GRAVE. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 109, INCISO VI, DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. (4) WRIT NÃO CONHECIDO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corp

Caderno único ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1763ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de junho de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Número Único: 0001630-28.2015.9.26.0020 - (Controle 6013/2015) - 2MP - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - ELIANE RODRIGUES BRESSAN X COMANDANTE DA 4ª CIA DO 2º BPM/I Dispositivo da r. Sentença de fls. 14

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 129 99 Portaria nº 400 Sind CG/Correg, de 10.11.09. De acordo com o Regulamento Disciplinar Militar da PM/AL, Decreto nº 37042, de 06/11/1996: Art. 3º - A civilidade é parte integrante da educação policial militar, importando ao superior tratar os subordinados com justiça e interesse; por sua vez, o subordinado é obrigado a tod

Caderno único ● 14/05/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 6 de 13 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 570ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de maio de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 3511/10 – HABEAS CORPUS com pedido de liminar – MAURO RIBEIRO DE CAMPOS X COMANDANTE DA 2ª CIA DO 39º BPM/I (EC) – Fls. : “I. Vistos. II. O feito aportou em meu gabinete no início da tarde de hoje, através da di

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reconsideração.O julgado abaixo trata de todas as questões objeto do presente habeas corpus:ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA. TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR. DECRETO Nº 76.322/75. REGULAMENTO DISCIPLINAR DA AERONÁUTICA (RDAER). PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA . RECURSO IMPROVIDO.1. Não há que se falar em ilegitimidade ativa recursal em razão de ter constado nome

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2721 2026 o exposto, ausente o lapso temporal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de progressão ao regime aberto. - ADV: ROSANGELA GARCIA VIEIRA (OAB 413608/SP) Processo 0013230-05.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FELIPE SOUZA CANDIDO DE OLIVEIRA - Ante o exposto, ausente o lapso temporal, JU

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2391 170 de forma a tornar ainda mais evidenciado o fumus boni iuris. Ademais, sendo a Solução do PAD nula por ofender a coisa julgada administrativa, não há outra solução que não o deferimento liminar do presente mandamus. Quanto ao segundo requisito, qual seja, o periculum in mora, este fora consoante demostrado, uma vez que rest