Judiciário ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1973/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2016 776 RECORRENTES: BIANCA GOMES GABBRIELLESCHI, NR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME, BANCO SANTANDER Contrarrazões da autora (Id. 67e7ff9), do 1º réu (Id. 13e84f7) e do (BRASIL) S.A. 2º réu (Id. ea6ac95), sem preliminares. RECORRIDOS: BIANCA GOMES GABBRIELLESCHI, NR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME, BANCO SANTANDER (BRASIL) Não houve remessa ao Ministério Público do Traba

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 27154 o labor em regime de escala 12x36 e o reclamante firmou acordo de 373, I, do NCPC), ou seja, a presença dos elementos compensação para trabalhar na jornada aludida (Id b9efd82 - fl. 04), caracterizadores do assédio moral alegado, não tendo aplicação, na sendo indevida, portanto, a caracterização das horas trabalhadas hipótese, da teoria objetiva para res

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 4417 relatados pela própria testemunha Agnaldo. ser observada a referida gradação das penalidades, o que não Por outro lado, considerando o relatado pela testemunha ocorreu no caso dos autos. Agnaldo, no sentido de que o Autor "saía para almoço às Desta feita, a justa causa aplicada deve ser afastada, isto pelo 12h00, retornando às 14h00"; e que "no horário de al

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 24342 Valber', reconheceu como sendo sua a anotação manuscrita que sua dispensa teve qualquer relação com o furto ocorrido nas lançada ao final do documento". dependências do hospital onde prestava serviços, mas também O preposto da reclamada (Id 019d3b6 - fl. 02) afirmou "que a porque não restou evidenciada a perseguição por parte de seus rescisão do contrat

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 27159 de ponto como documentos aptos para demonstração dos horários estava ausente, por tentar apagar um fogo de incêndio no aludido trabalhados, intervalos e frequência no serviço. Diante da confissão terreno, o que no seu entender, viabiliza a modificação do julgado. do reclamante, tem-se como verídica a jornada de trabalho anotada em cartões de ponto. Da an

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 MÉRITO 2867 presentes um ato tipificado como faltoso, a atualidade da falta e a inexistência de perdão tácito e, principalmente, a demonstração de 1. CONFISSÃO FICTA PELA RECLAMADA que houve proporcionalidade entre a falta cometida e a punição A reclamada, devidamente notificada (ID. 7692aa3), não aplicada. compareceu à audiência de instrução, sendo declar

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7274 arroladas na inicial, a liberação das guias TRCT, CD/SD e chave de aplicadas ao reclamante 5 penalidades de advertência por escrito e conectividade e a retificação de sua CTPS. duas suspensões, entre os anos de 2015 e 2016, por ter emitido passagens com preço errado e desrespeitado regras na empresa. Ao se defender, a empresa diz ter sido lícita a aplicação,

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 1491 ocorrência do desconto, mas justifica-o como sendo em decorrência (fl. 1054), foi confirmado o Parecer Final nº 038/2019, concluindo-se de ato doloso do reclamante. Invoca, pois, fato impeditivo do direito pela aplicação de penalidade de suspensão por 30 dias, além de vindicado pelo autor, sendo dela o ônus de prová-lo, nos termos do ressarcimento dos valo

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 1284 de indenização em dobro decorrente de férias que tinham sido (PDV2019). gozadas pelo empregado. Pois bem. Examino. Após a análise do conjunto probatório, entendo que a reclamada se Em síntese, extrai-se dos documentos juntados aos autos, de desincumbiu satisfatoriamente do ônus de provar o dolo do investigação preliminar, bem como do referido PAD que o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 562 526 prisão processual deve ser considerada medida extraordinária, sob risco de se aplicar pena definitiva, mesmo na ausência de sentença irrecorrível.Defere-se, por todo o exposto, a liminar para que o paciente responda ao processo em liberdade, até julgamento em definitivo do presente mandamus, mediante termo de comparecimento a