Publicações Judiciais I - JEF ● 30/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0048308-30.2018.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301331640 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: LUIZ BASTOS (SP296524 - ODILSON DO COUTO) 0000272-89.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301331886 RECORRENTE: MANOEL FREITAS DOS SANTOS (SP306188 - JOAO PAULO DOS SANTOS EMIDIO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0001142-06.2018.4.03.6332 - 1ª VARA GABIN

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 3418 inadimplementona data, valores, lugar e forma convencionados, também já qualificada, expondo os fatos e fundamentos constantes comantecipação das parcelas vincendas. na petição inicial. Ficam as partes cientes de que, na hipótese de inadimplemento, Após frustrada a primeira proposta de conciliação, a ré apresentou adotar-se-á a taxa SELIC a partir da dat

Judiciário ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2069/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 464 expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas quanto a precatórias, para posteriormente ser efetivado a inquirição da fatos incontroversos, conforme ela própria reconheceu em testemunha do reclamante, entendendo que isso é inversão do ônus audiência, e para que prestassem declaração sobre o acidente que da prova". elas não presenciaram. Nã

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 1282 CABRAL em face de EXPRESSO PEGASO LTDA, tudo nos audiência designada, embora regularmente notificada, e, em face termos da fundamentação que integra esta decisão. do requerimento do reclamante, declaro-a revel e confessa quanto à Custas, pelo autor, no valor de R$710,00, calculadas sobre matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. R$35.500,00, valor atri

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 Processo Nº RTOrd-0101499-71.2016.5.01.0015 RECLAMANTE ELSON DA SILVA DE LIMA ADVOGADO MAURICIO CORREA DE BRITO(OAB: 181909/RJ) RECLAMADO CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO EDSON DA SILVA COSTA(OAB: 103308-D/RJ) ADVOGADO JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ) RECLAMADO GIRE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO Silvia Barros Fidalgo(OAB: 88844D/RJ) RECLAMADO VIACAO N

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA KAREN GUSMAO ORTIZ(OAB: 93559/RS) LEANDRO DA SILVA LEITE(OAB: 123859/RJ) 3046 apenas se verifica quando o empregador, no curso da relação de emprego, atribui ao empregado a execução de atividades extras incompatíveis e dissociadas daquelas objeto de seu contrato. A regra geral aplicada às relações de emprego

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 5086 - condenar a ré no pagamento de verbas rescisórias; multas dos Diante da revelia da ré e presunção de veracidade dos fatos arts. 467 e 477 da CLT; FGTS; horas extras e reflexos; PLR e alegados na petição inicial, não elidida por outras provas, julgo diferenças salariais procedente o pedido e condeno a ré no pagamento das seguintes Os demais pedidos foram ju

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 3722 encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência fazendo também, a entrega nas casas dos clientes, assim como o contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. carregamento e descarregamento dos caminhões. Eu, CLARA HELENA SOARES PINTO, Diretora de Secretaria, O acúmulo de função verifica-se quando o empregador, no curso d

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.160 - Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1663 Portanto, dentro dos poderes conferidos à relatora neste momento, resta plausível manter o posicionamento adotado pelo julgador de primeiro grau. Em razão de todo exposto, NEGO O EFEITO SUSPENSIVO, até que o presente recurso seja definitivamente julgado pela Câmara. Oficie-se ao Juízo de origem sobre o teor dessa decisão, para o devido cumprimento, solicitand

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 3269 processual entre o ajuizamento da ação e a citação do reclamado, CHRISTIANE ZANIN em analogia ao art. 240, §1º, do CPC, o índice a ser aplicado é a Juíza do Trabalho Titular taxa Selic. Dito isso, considerar-se-ão, como índices conglobantes de correção monetária e juros de mora: i) o IPCA-E (a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestaçã