Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 inadimplemento contratual ou da falta de pagamento das verbas Recusada a ultima proposta de conciliação. resilitórias pelo empregador. Quando não provado que o fato atingiu Razões finais remissivas. a imagem ou a boa conduta da parte autora, não há que se falar em É o relatório. pagamento de indenização por danos morais, improcedendo o DECIDE-SE 1747 pedido d

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 606 atendimento; 14) o reclamante não fecha os negócios com os produtos que oferece, tampouco efetiva o débito; 15) a meta era Assim, para esse juízo, o salário mensal auferido, calculado por mensal e de toda a agência, não era individualizada. (...) unidade de tempo, era suficiente para remunerar o labor prestado. Nesses termos, julgo improcedente o pedido. Em sínt

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 "TESE JURÍDICA PREVALECENTE - 06 INTERVALO 662 O Juízo de origem indeferiu o pedido, sob o fundamento de que: INTRAJORNADA. SUPRESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO DO PERÍODO TOTAL. O descumprimento do "O reclamante referiu que, em que tenha sido contratado para intervalo previsto no artigo 71 da CLT tem como consequência exercer as funções de ajudante, acumula

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 803 descontos previdenciários e fiscais nos termos da fundamentação. do TST. Custas, pela ré, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$ ACÚMULO DE FUNÇÃO 20.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação. A autora alega que "Recebia a contraprestação pela atividade INTIMEM-SE AS PARTES. contratada, Coordenadora, mas por exigência do seu empregador,

Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 1322 Produzidas provas documentais e orais, tendo sido inquiridas as INTIMAÇÃO partes e uma testemunha. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e82aaa proferida nos autos. Sem mais provas, encerrou-se a instrução. Recusada a última proposta de conciliação. Vistos etc Razões finais remissivas. Uma vez que tempestivo e subscrito por patrono devidam

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2412 momento processual próprio, em execução, será analisada a aplicação do art. 791-A, §4o, CLT. RELATÓRIO Dispensado, na forma do art. 852-I da CLT. DISPOSITIVO Ante o exposto, decide este juízo, NO MÉRITO, JULGAR FUNDAMENTAÇÃO IMPROCEDENTESos pedidos formulados por IGOR RAMOS ALVESem face de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. E PRESCRIÇÃO TELEMAR NORTE LESTE S

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 5706 art. 3º,caput, da Lei n. 14.010/2020, pronuncio a prescrição das I - PRELIMINARMENTE pretensões condenatórias anteriores a 12/6/2015, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nesse tocante (art. 487, II, do DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CPC/2015. CONTRIBUIÇÃO A TERCEIROS DO SALÁRIO POR PRODUÇÃO Não há pedido de recolhimento prev

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1021 razões o recorrente faz abordagem de tema diverso do objeto da presente ação. Observa-se, com efeito, que a demanda diz respeito ao descumprimento do regime de compensação de jornada e CERTIDÃO DE JULGAMENTO pagamento do adicional de horas extras quanto às horas PROCESSO: 0001427-76.2021.5.14.0003 irregularmente compensadas, enq

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV – EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RAZÕES DISSOCIADAS DO OBJETO DA PETIÇÃO INICIAL. V - ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da pa

Publicações Judiciais I ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conheceu da apelação da Impetrada, bem como negou seguimento à remessa oficial, nos termos do art. 557, caput , do Código de Processo Civil (fls. 410/412). Sustenta a Agravante, em síntese, que não há razão para obstar-se a retenção na fonte do Imposto de Renda incidente sobre verbas recebidas pelos advogados da Caixa Econômica Federal, relativas às horas extras trabalhadas no período de julho de 1994 a maio de 1996, em virtude de acordo coletivo (fls. 416/426). Por fim, requer o pr