Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. TRAN SITADA ESTA EM JULGADO, INTIME-SE O REU DESTE ATO, NA FORMA DOS A RTIGOS 241, 331, 3 E 332, 2, DO CPC, E, APOS, ARQUIVEM-SE OS PRES ENTES AUTOS, MEDIANTE BAIXA NO DISTRIBUIDOR CIVEL COM AS CAUTELAS DE ESTILO. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-S E COPIA NOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

Seção II ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 , INFERE-SE DOS AUTOS TER SIDO CONSTITUIDO UM PERITO PARA AVALIAR O VALOR ATUAL DO IMOVEL, DIANTE DA EXISTENCIA DE IMPUGNACAO DA Q UANTIA PELA PARTE EXECUTADA. SENDO ASSIM, TENDO EM VISTA O PRINCI PIO DA SEGURANCA JURIDICA, E NECESSARIA A REALIZACAO DA PERICIAL ANTES DA ANALISE DO PEDIDO DE ADJUDICACAO DOS IMOVEIS PENHORADOS. PELO ACIMA EXPOSTO, DETERMINO A SERVENTIA Q

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 IL SAO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2015) COLHE-SE O ENT ENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: APELACAO CIVEL . ACAO DE EXECUCAO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGACAO. EXTINCAO D O FEITO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. A CELEBRACAO DE ACORDO ENTRE AS PARTES, CONSUBSTANCIADO EM PARCELAMENTO DE DIVIDA ENTRE ELAS E XISTENTE, AUTORIZA A SUSPENSAO DA EXECUCAO, N

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 CIVEL, JULGADO EM 14/06/2016, DJE 2053 DE 23/06/2016) DESSE MODO , O PLEITEANTE DEVE COMPROVAR, DE FORMA CABAL, SUA CONDICAO, EIS QUE, COMO BEM JA ANALISOU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AS CUSTAS P ROCESSUAIS POSSUEM NATUREZA DE TAXA (STF, PLANO, RP 1094-5-SP, RE L. P/ AC. MIN. MOREIRA ALVES, M.V., J. 8.8.1994, DJU 4.9.1992, JS TF 170/221; ARRUDA ALVIM, CPCC, II, 172) E SUA

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 DE 5 (CINCO) DIAS. 2 NO CASO DO 1, QUANTO AO INCISO II, AS PARTE S PAGARAO PROPORCIONALMENTE AS CUSTAS, E, QUANTO AO INCISO III, O AUTOR SERA CONDENADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS E DOS HONORARIOS DE ADVOGADO. (). NAO OBSTANTE, A EGREGIA CORTE DE JUSTICA DE GOIA S JA PACIFICOU A MATERIA EM SUMULA DE N 30, NOS SEGUINTES TERMOS: PARA A EXTINCAO DO PROCESSO POR ABANDONO (ART.

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 AMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FI XADOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), POR APRECIACAO EQUITATIVA, NA FORMA DO ART. 85, 8, DO CPC. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, AGUA RDE-SE O REQUERIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENCA DA VERBA DE SUCU MBENCIA. NADA SENDO REQUESTADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE BAI XA NO DISTRIBUIDOR CIVEL COM AS CAUTELAS DE

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 ORA PARA CONFERIR ANDAMENTO AO FEITO ( 1, DO ART. 267, DO CPC). N AO ENCONTRADA A PARTE NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS, POR MOTIVO DE MUDANCA, PARA A VALIDADE DO ATO PROCESSUAL IMPENDE SEJA O ATO COMPLETADO COM A INTIMACAO EDITALICIA. RECURSO CONHECIDO E PROVID O. (TJGO, APELACAO CIVEL 39884-63.2004.8.09.0036, REL. DR(A). CAR LOS ROBERTO FAVARO, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO E

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 STAS INICIAIS, O QUE LEVA AO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL, NO S TERMOS DOS ARTIGOS 290, 321, PARAGRAFO UNICO E 330, IV DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, ANTE A AUSENCIA DO RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS NO PRA ZO LEGAL, E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLU CAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, I, DO

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 EXIBICAO DE DOCUMENTOS AJUIZADA POR MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO EM FACE DE MARIA HELENA RODRIGUES, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADO S NOS AUTOS EM EPIGRAFE. A PARTE AUTORA SUPRA INDICADA PROPOS A P RESENTE ACAO EM FACE DA PARTE RE MENCIONADA. FOI DETERMINADA A EM ENDA DA INICIAL (FL. 262), COM O FITO DE JUNGIR AOS AUTOS DOCUMEN TO ESSENCIAL PARA PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA,

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 , SOMENTE DEVE SE DAR SE A EXORDIAL ESTIVER LIVRE DE VICIOS QUE A MACULEM. NESTE SENTIDO: MARCATO-SCARPINELLA. CPCI, COMENT. 3 CPC /1973 284, P. 875. ANTE O EXPOSTO, NOS MOLDES DO ARTIGO 310 DO CP C, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE, SE QUISER, FORMULE O PE DIDO PRINCIPAL, BEM COMO PROCEDA A JUNTADA DE DOCUMENTOS ESSENCIA IS AO DESLINDE DA DEMANDA (ART. 319, VI, 320