Publicações Judiciais I - JEF ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001017-68.2017.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301064502 AUTOR: ELIZANGELA PEREIRA RODRIGUES (SP124279 - FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA) MIRELA RODRIGUES DA SILVA (SP124279 - FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA) MANUELA RODRIGUES SILVA (SP124279 - FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Concedo os benefícios da justiça gratuita, requeridos na inicial. Tendo em vista a inexistência de prevenç

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1107 191 JAÚ 1ª Vara Criminal 1ª. Vara Criminal - Jaú/SP. O(A) Doutor(a) CARINA LUCHETA CARRARA, MM(ª) Juíza de Direito Titular da 1ª. Vara Criminal - de Jaú -, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu LUIZ CARLOS CELESTINO , RG 29223475, filho(a) de JOSE CARLOS CELESTINO e MARIA DE

Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2950/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5775 sendo devido R$ 7,62 por hora. Pede diferenças salariais e reflexos. A reclamada anexou cartões-ponto (f. 148 e seguintes). A empresa impugna a pretensão. O autor exercia a função de Fato constitutivo do direito do autor, deste ônus não se ajudante geral. Eventuais ponteamentos de solda desenvolvidas desincumbiu. pelo autor não caracterizam desvio de funçã

Publicações Administrativas ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LOTE 040 Natureza e nº do processo: Execução Fiscal nº 0000208-60.2008.403.6118 Vara: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Partes: INSS X JOSE BENEDITO BARBOSA E JOSÉ BENEDITO BARBOSA S US TAD O LOTE 041 Natureza e nº do processo: Execução Fiscal nº 0016027-05.2009.403.6182 Vara: 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo Partes: FAZENDA NACIONAL/CEF X WIND HÉLICES INDUSTRIAIS LTDA CDA: FGSP200901004 Localização do lote: Rua Guaipá, nº 481, São Paulo/SP Descrição do(s

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1263 331 FERREIRA, RG 26663821, RGC 61.439.650, filho(a) de DELVITO LUIZ FERREIRA e MARIA RODRIGUES FERREIRA, brasileiro(a), nascido(a) em 19/05/1975, Casado, sexo Masculino, natural de São Paulo - SP, profissão: Ajudante de Pedreiro, com endereço(s) Residencial: R SAO MANOEL , 192 - DISTRITO DE POTUNDUVA - Jaú - SP Residencial: AV ALFEU FABR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1473 618 FERNANDO GOES BELOTTO (OAB 96098/SP) Processo 4000289-75.2013.8.26.0302 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - L. A. B. - A. O. M. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 302.2013/002390-7 dirigi-me ao endereço fornecido no

Judiciário ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1852/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 2304 321.259.578-76 e/ou da advogada Alessandra Ayres Pereira, 1- AUGUSTO CÉSAR STOCO, com endereço profissional na Usina OAB/SP 194.309, para levantamento da importância de R$4.200,00 Diamante, CEP. 17204-220, Distrito de Potunduva, Jaú/SP e, (quatro mil e duzentos reais), atualizada a partir desta data, da 2- ANTÔNIO CARLOS TORELLI, com endereço profissional na

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 6419 acidente de trabalho. Assim descreveu a sua relação com o esclarecendo que o reclamado não recebia "nenhum centavo" reclamado em audiência: dos valores que o depoente recebia em razão das obras; a foi até a obra situada em uma residência no bairro de Pedro Julian, parceria limitava-se as comissões relativas às vendas dos terrenos; no distrito de Potunduva (O

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 encontra-se em vigor, para os fatos ocorridos após 11/11/2017, 2840 improcedente a condenação ao pagamento das horas "in itinere". considera-se aplicável a nova legislação com a entrada em vigor da Lei 13.467/2017. Como já visto, em relação ao direito material, a alteração legislativa aplica-se aos fatos ocorridos a partir de sua Intervalo Intrajornada - O rec

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 2812 Não procedem as insurgências. de percurso. De início, como o contrato de trabalho foi firmado em 15/04/2013 e Portanto, nada a reformar na bem lançada sentença que julgou encontra-se em vigor, para os fatos ocorridos após 11/11/2017, improcedente a condenação ao pagamento das horas "in itinere". considera-se aplicável a nova legislação com a entrada em