Caderno único ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de agosto de 2018 I, do CPC, pois a matéria fática encontra-se incontroversa com os documentos juntados aos autos e as alegações das partes litigantes, sendo desnecessária a produção de provas em audiência. Cuida-se de ação de conhecimento, sob procedimento comum (emenda de Id 15723820), em que o autor pretende a condenação das rés, na condição de herdeiras, ao pagamento de débito proveniente de crédito d

Caderno único ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 de ID. 32281181, que a falecida era casada com o requerente, sob o regime da comunhão parcial de bens (ID. 32281196), o que confere a ele o direito à meação de bens do casal. Aduz que a falecida deixou a inventaria os bens descritos na petição inicial (ID. 32281181 ? Pág. 2). Informa que desconhece a existência de dívidas ou obrigações contra a extinta. A petição inicial veio acompanhada dos d

Caderno único ● 12/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 12 de março de 2008 Nº 149264-5/07 - Duvida - A: OFICIAL DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DIST FEDERAL. Adv(s).: DF9999999 - Sem Informacao Advogado. R: ERIKA LENEHR VIEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. INTERESSADA: VALKIRIA LENGLER CRESCENTE. Adv(s).: (.). LUIZ GUSTAVO LEÃO RIBEIRO, Oficial do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, suscitou em 11.12.2007, DÚVIDA REGISTRÁRIA, a requerimento de Luiz Gustavo Le

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 Posse até final julgamento da presente ação. O processo foi distribuído aleatoriamente para a 6ª Vara Cível de Brasília. O Juízo da 6ª Vara Cível entendeu que o feito se trata de Embargos de Terceiro, que devem ser distribuídos por dependência à Execução n° 2011.01.1.056688-3, declarando-se incompetente para o julgamento da Demanda. É o relatório do necessário. Decido. Em que pese os Au