CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 4063 Autorizado(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8009179-66.2022.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Ronny Petterson Oliveira Melo Advogado: Ronny Petterson Oliveira Melo (OAB:SE2527) Requerido: Municipio Barreiras Sentença: PODER JUD

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 31 jurídica mandamental, pelo que prescinde do ajuizamento de ação autônoma para produzir seus efeitos, bastando, para iniciar a execução do julgado, atravessar petição naqueles autos. 2. Revelando-se desnecessária a formação de autos apartados, a corporificar procedimento autônomo de “cumprimento de sentença”, de rigor o reconhecimento da falta de intere

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 16 ANDRÉ LUIZ SANTOS FIGUEIREDO Juiz Substituto designado (Decreto nº 677/2021) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS SENTENÇA 8000697-62.2022.8.05.0012 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Antas Requerente: Edilson Ribeiro Santana Advogado: Kleiton Goncalves De Ca

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 29 que extinguiu o feito, sem resolução do mérito. 3. Apelo Improvido. Sentença Mantida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da apelação cível nº. 0516585-19.2017.805.0080 em que figuram como apelante Samuel Soares Santos e apelados o Diretor do Núcleo Regional de Saúde Macro Centroleste, Estado da Bahia, Secretária de Saúde do Município d

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 42 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS SENTENÇA 8000760-87.2022.8.05.0012 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Antas Requerente: Raimunda Batista Dos Santos Advogado: Kleiton Goncalves De Carvalho (OAB:BA51141) Requerido: Municipio De Novo Triunfo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4676 184 DE TARIFAS BANCÁRIAS CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO NÃO ISENTO VALIDADE DA COBRANÇA SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as)

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 43 dos que o processo de conhecimento encontra-se no aguardo do exame de recursos especial ou extraordinário, impedindo o início do cumprimento de sentença perante o magistrado singular, situação em que admitir-se-ia em autos apartados do principal. Porém, como antes afirmado a situação da presente lide é outra, já que o processo principal já foi baixado para a

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 41 Isto é, a simples existência de um direito não se mostra suficiente para efetivá-lo sem a observância dos requisitos processualmente estabelecidos. Na situação dos autos, constata-se o equívoco da parte exequente, porquanto, contrariando as normas processuais, inaugura nova demanda, quando deveria, nos próprios autos da ação de conhecimento, requerer a insta

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 3408 Como é cediço, o Código de Processo Civil de 2015 adotou o processo sincrético, no qual o cumprimento de sentença configura mera fase a ser instaurada nos próprios autos do processo de conhecimento, bastando a simples adequação no sistema de tramitação acerca do momento processual, consoante determinação do art. 513 e seguintes do CPC, mormente dos ar

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 4060 Como é cediço, o Código de Processo Civil de 2015 adotou o processo sincrético, no qual o cumprimento de sentença configura mera fase a ser instaurada nos próprios autos do processo de conhecimento, bastando a simples adequação no sistema de tramitação acerca do momento processual, consoante determinação do art. 513 e seguintes do CPC, mormente dos arts