Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 8 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.846 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO dimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Josivan Alves de Souza - RECLAMADO: Submarino.com - B2W Companhia Digital - DECISÃO Vistos, etc. Indefiroo pedido de reconsideração de fls. 31/32, tendo em vista que, o juízo não está vinculado a limitação da multa diária. A multa diária possui natureza coercitiva, a única função da multa diária é for�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1302 289 em mente a teoria do risco do negócio ou atividade, base da responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor, não há que se falar em existência ou não de culpa da parte ré. Aliás, é dever do fornecedor adotar as cautelas e diligências necessárias na celebração de seus contratos, a fim

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0001677-89.2009.403.6124 (2009.61.24.001677-8) - APARECIDA BIBIANA DE JESUS X JOAQUIM ANTONIO DA SILVA X MARIA LUIZA DA SILVA SINDOU X NAIR BIBIANA DA SILVA PARRA X DIVINO ANTONIO DA SILVA X DEBRANDINA BIBIANA DA SILVA X DAUTA BIBIANA DA SILVA(SP094702 - JOSE LUIZ PENARIOL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2141 - GABRIEL HAYNE FIRMO) X ANTONIO DONIZETI DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Diante das informações prestadas, para viabilizar a

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II ORD. PROCESSO 16.894 16.895 16.896 16.897 16.898 16.899 930113240 930129872 930143239 930147293 930165976 930174975 DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIAIS 006/2016 Comarca de Goiânia PARTES PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 138/151 ADVOGADOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/ / ALUISIO GUERRA DE MORAIS E OUTROS CONDOMINIO DO EDIF ART 5 MARIA GUIL / ALTAIR DE ALMEIDA THO POUSADA DOS PIREN

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II ORD. PROCESSO 13.104 13.105 13.106 13.107 13.108 13.109 13.110 13.111 13.112 13.113 13.114 13.115 13.116 13.117 13.118 13.119 13.120 13.121 13.122 13.123 13.124 13.125 13.126 13.127 13.128 13.129 13.130 920214916 920222986 920249450 920309690 920311962 920346340 920387810 920458688 920500196 920500323 920520502 920532667 930014722 930025708 930036971 930041517 930053213 930115863 930141589 930177516 930181858 930185020 930201760 930208063 930258630 930

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II ORD. PROCESSO 13.594 13.595 13.596 13.597 13.598 13.599 13.600 13.601 13.602 13.603 13.604 13.605 13.606 13.607 13.608 13.609 13.610 13.611 13.612 13.613 13.614 13.615 13.616 13.617 13.618 13.619 13.620 13.621 13.622 13.623 13.624 13.625 13.626 13.627 13.628 13.629 13.630 13.631 13.632 13.633 13.634 13.635 13.636 13.637 13.638 13.639 13.640 13.641 13.642 13.643 13.644 13.645 13.646 13.647 13.648 13.649 13.650 13.651 13.652 13.653 13.654 13.655 13.656 9

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIAIS 006/2016 Comarca de Goiânia ORD. PROCESSO 11.760 11.761 11.762 11.763 11.764 11.765 11.766 11.767 11.768 11.769 11.770 11.771 11.772 11.773 11.774 11.775 11.776 11.777 11.778 11.779 11.780 11.781 11.782 11.783 11.784 11.785 11.786 11.787 11.788 940005539 940013990 940016875 940020732 940028270 940029675 940044470 940048009 940049463 940049528 940051468 940052

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II ORD. PROCESSO 16.410 16.411 16.412 16.413 16.414 16.415 16.416 16.417 16.418 16.419 16.420 16.421 16.422 16.423 16.424 16.425 16.426 16.427 16.428 16.429 16.430 16.431 16.432 16.433 16.434 16.435 16.436 16.437 16.438 16.439 16.440 16.441 16.442 16.443 16.444 16.445 16.446 16.447 950346079 950347709 950358310 950358786 950366983 950369150 950375354 950376180 950380684 950382679 950383020 950387328 950394405 950401002 950403200 950408830 950410818 950417

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 17 de Abril de 2018 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Maycon Aparecido dos Santos-159122 Maycon Douglas Ramos–452095 Naira Alves Pereira–763388 Neverson Tiago Naves dos Santos–424999 Olinda dos Santos Teodoro–768641 Orlando Moreira Xavier–771282 Patricia de Fatima Silva-773511 Patrick de Almeida Moreira–774543 Paulo Alessandro Alves Gomes–648820 Paulo Cesar Menezes–456814 Pedro Bertini de Faria-769861 Pedro Henrique Martins de Souza–636398 Piet

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vinculante no. 08 do STF.E assim, se insurgindo, por derradeiro, com relação a multa e demais incidências, que reputa abusivas e confiscatórias, pleiteia, ao final, in verbis: ... que os embargos do devedor sejam julgados procedentes para 1. Apreciando as preliminares relevantes, como prejudiciais, declarar nulos: o lançamento, a cobrança da multa confiscatórias, a inscrição na dívida ativa, os títulos executórios extrajudiciais ilíquidos, incertos e inexigíveis bem como a respecti