10.001 resultados encontrados para dizer ainda que - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000166-58.2011.403.6133 - ANTONIO VICENTE DE OLIVEIRA(SP207300 - FERNANDA DE MORAES E SP160155 - ALEXANDRE ABUSSAMRA DO NASCIMENTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O valor atribuído à causa deve ser certo (art. 258, CPC), ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.Cumpre esclarecer que o valor da causa tem reflexos na determinação da competência do Juízo para a decisão da demanda, sendo certo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado
485, II, CPC). Há que se dizer ainda que, a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais é firmada pelo valor dado à causa ao tempo do ajuizamento da ação, e não obstante ter a parte autora atribuído à causa valor superior aos 60(sessenta) salários mínimos, certo é que, nos termos do PARECER CONTÁBIL (fls. retro), a presente demanda, quando do seu ajuizamento, deveria denotar valor inferior aos 60(sessenta) salários mínimos, considerando-se o salário em vigor à quela ép
PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000166-58.2011.403.6133 - ANTONIO VICENTE DE OLIVEIRA(SP207300 - FERNANDA DE MORAES E SP160155 - ALEXANDRE ABUSSAMRA DO NASCIMENTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O valor atribuído à causa deve ser certo (art. 258, CPC), ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.Cumpre esclarecer que o valor da causa tem reflexos na determinação da competência do Juízo para a decisão da demanda, sendo certo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado
objeto de ação rescisória (art. 485, II, CPC).Há que se dizer ainda que, a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais é firmada pelo valor dado à causa ao tempo do ajuizamento da ação, e nos termos do PARECER CONTÁBIL (fls. retro) verifica-se que a presente demanda, quando de seu ajuizamento, denotava valor inferior ao limite de sessenta salários mínimos, considerando-se o salário em vigor àquela época.Daí decorre que, nos termos do artigo 3º, 3º c/c artigo 20, da Lei
2020/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2479 urgência quanto de evidência (Artigos 300 a 311). se dado em benefício da 2ª ré. In casu, as narrativas autorais vieram desacompanhadas de lastro Calha dizer ainda que é insuficiente o argumento de que a tutela probatório suficiente para convencimento deste Juízo de que a 1ª antecipada evitaria que o Estado de Minas Gerais fosse reclamada não tenha condiç�
3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 VITORIA/ES, 14 de outubro de 2020. 834 indique meios efetivos para o prosseguimento do feito. VITORIA/ES, 14 de outubro de 2020. NEY ALVARES PIMENTA FILHO Juiz(íza) do Trabalho Titular NEY ALVARES PIMENTA FILHO Juiz(íza) do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0000461-47.2017.5.17.0011 AUTOR SOLANGE PEREIRA BRAZ ADVOGADO CLERIA MARIA DE CARVALHO(OAB: 2961/ES) RÉU FERNAN
3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 567 Vale dizer, ainda, que os honorários sucumbenciais devidos pelo autor não foram deduzidos de seu crédito e estão na planilha PODER JUDICIÁRIO apenas a título de informação. JUSTIÇA DO Expeçam-se, pois, alvarás para quitação do débito, devendo constar prazo de 30 dias para saque e a obrigação de o banco efetuar o INTIMAÇÃO encerramento da conta judicial.
Por fim, não há que se acolher o pedido acerca de indenização por danos morais, tendo em vista que a ré não foi atingida por qualquer tipo de humilhação ou mancha em sua dignidade. Ademais, a negativação de seu nome nos cadastros de restrição creditícia (SPC e SERASA) se deu anteriormente à data de celebração do contrato de renegociação - mais precisamente quando se encontrava inadimplente acerca das prestações vencidas em 26/10/2011 e 25/12/2011, relativas ao contrato origin
1976/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ADVOGADO por uma empregada de assediá-la simplesmente deixou de comparecer ao trabalho, gerando, inclusive o edital de id 60c1661. Assim, se se viu sem trabalho, tal advém exclusivamente de sua conduta, como comprova a prova oral produzida pelo empregador. 1037 GUSTAVO PROCHNOW WOLLMANN(OAB: 5230/TO) Intimado(s)/Citado(s): - INGRID FERNANDES LEAO - KONDO CONSTRUTORA LTDA - M
3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 5423 avaliação das condições de sua realização no momento oportuno. Vale dizer, ainda, que este juízo vem realizando audiências PODER JUDICIÁRIO telepresenciais com sucesso até o momento, mormente a grande JUSTIÇA DO TRABALHO ajuda presta pela OAB/MS, Subseção de Corumbá. Intimem-se. INTIMAÇÃO CORUMBA/MS, 13 de agosto de 2020. Fica V. Sa. intimado para to