Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 DE CONHECIMENTO, FICANDO JUNGIDO AO JUIZO DA CUSTODIA. EM SEDE DE PRELIMINAR A DEFESA DO ACUSADO ALEGOU A FALTA DE PROPOSTA DE SUS PENSAO CONCIDIONAL DO PROCESSO. NO ENTANTO, O REQUERIMENTO DEFENS IVO NAO PODE SER ACOLHIDO. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS E A FOL HA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NO ACUSADO (FLS. 127/128), NOTA-SE Q UE O ACUSADO JAILSON RESPONDE A OUTRO PROCES

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 GO 34 PELO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. OS AUTOS VIERAM CO NCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. PRESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS G ARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PASSO AO EXAME DO MERITO. COMO PREMISSA FUNDAMENTAL DOS SILOGISMOS REALIZADOS NESTA SENTENCA E SEGUINDO O QUE KONRAD HESSE CHAMA DE FAZER VALER A VONTA

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 DESPACHO : PROTOCOLO: 201502128491 SENTENCIADO: MARCOS PAULO DA SILVA SENTEN CA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE MARCOS PAULO DA SILVA PELA PRATICA DOS CRIMES DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, D A LEI 11.343/2006. CONSTA NA DENUNCIA QUE EM 12.06.2015 O ACUSADO MARCOS PAULO FOI FLAGRADO TRAZENDO CONSIGO E MANTENDO EM DEPOSIT O DROGA PARA PROMOVER A DIFUSAO.

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ACAO DA CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO ARTIGO 41 DA LEI 11.343/2 006. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. PRES ERVADAS AS CONDICOES DE PROCEDIBILIDADE E OS PRESSUPOSTOS PROCESS UAIS PAUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, GARANTINDO-SE AOS SUJEITOS PROCESSUAIS AS SUAS OPORTUNIDADES DE MANIFESTACAO LEGAL E A PRODUCAO PROBATORIA LEGITIMA, PASSO AO EN

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 VALORATIVA QUE FO RAM COLHIDAS NA PRIMEIRA FASE DA PERSECUCAO PENAL APENAS TEM O CO NDAO DE EMBASAR A PROPOSITURA DE ACAO PENAL, DEVENDO SER PRODUZID AS PROVAS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO SOB PENA DE CONSTRUCAO DE UM SISTEMA QUE INFRINGE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS EXPLICA-SE: A CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, EM SEU ARTIGO 5 INCISO LV CONSAG RA O PRINCIPIO DO CONTRADITO

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 TILIZAR-SE DE ELEMENTOS QUE VICIAM A DIALETICA CONSTITUCIONAL SER IA A BURLA AO PRINCIPIO DA PROIBICAO DE FRUICAO DOS FRUTOS DAS AR VORES VENENOSAS, QUE TAMBEM E EXPRESSO PELO PRINCIPIO DA CAUSALID ADE CONSOANTE O DIZER DE AURY LOPES JR COMO REGRA GERAL, PODE-S E AFIRMAR QUE O VALOR DOS ELEMENTOS COLIGIDOS NO CURSO DO INQUERI TO POLICIAL SOMENTE SERVE PARA FUNDAMENTAR MED

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PAUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PA SSO AO EXAME DO MERITO COMO PREMISSA FUNDAMENTAL DOS SILOGISMOS REALIZADOS NESTA SENTENCA E SEGUINDO O QUE KONRAD HESSE CHAMA DE FAZER VALER A VONTADE DE CONSTITUICAO,1 ADVERTE-SE QUE OS ELEMENT OS DE NATUREZA VALORATIVA QUE FORAM COLHIDAS NA PRIMEIRA FASE DA PERSECUCAO PENAL APENAS TEM O CONDAO DE EMBASAR A PROPOSITURA DE ACAO

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 O NORMATIVA DA COMPETENCIA DA 7 VARA CRIMINAL COM A 3 VARA CRIMIN AL SENDO QUE AQUELE JUIZO NAO MAIS PODE PROFERIR SENTENCAS DE CON HECIMENTO, FICANDO JUNGIDO AO JUIZO DA CUSTODIA. PRESERVADAS AS C ONDICOES DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTA DOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PASSO AO EXAME DO MERITO. CO MO PREMISSA FUNDAMENTAL DOS SILOGISMOS REAL

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 CONSTIT UICAO,1 ADVERTE-SE QUE OS ELEMENTOS DE NATUREZA VALORATIVA QUE FO RAM COLHIDAS NA PRIMEIRA FASE DA PERSECUCAO PENAL APENAS TEM O CO NDAO DE EMBASAR A PROPOSITURA DE ACAO PENAL, DEVENDO SER PRODUZID AS PROVAS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO SOB PENA DE CONSTRUCAO DE UM SISTEMA QUE INFRINGE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS EXPLICA-SE: A CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, EM SE

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 EI 11.343/2006 E SUBSIDIARIAMENTE A APLICACAO DA PENA-BASE NO MIN IMO LEGAL E APLICACAO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA DO 4 DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA S ENTENCA. E O RELATORIO. NA INEXISTENCIA DE PRELIMINARES A SEREM S ANADAS, RESTAM PRESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO A ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS GARAN