Publicações Judiciais I - JEF ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos apontados no termo de prevenção, tendo em vista que as ações anteriores foram extintas sem resolução do mérito, o que autoriza a propositura da nova ação, nos termos do art. 486 do Novo Código de Processo Civil. Dê-se baixa na prevenção. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Obse

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 490 2130 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA, DRA. SONIA NAZARÉ FERNANDES FRAGA, MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, na forma da Lei, intima os Doutos Srs. Advogados abaixo relacionados, dos seguintes atos processuais: Processo nº 050.09.041564-7 Controle 740/09 JP x JOSE CLEVERSON MOURA TAVARES Intimação dos seguinte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 3445 Vistos. Defiro a produção de prova pericial (exame investigatório da paternidade, pela análise do DNA). Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) relacionamento sexual entre o réu e a mãe da autora, quando esta última foi concebida; b) paternidade do autor; c) necessidades da autor à ajuda material do réu; d) p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3396 3045 para a realização do estudo social com as partes. Int. - ADV: ROSANA TORRANO (OAB 269434/SP) Processo 1023763-43.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.H.V.A. - Vistos. Para a realização do estudo social, nomeio a profissional indicada às fls. 233, VÂNIA IRATI DA SILVA. Retornem ao Setor Técnico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 833 303 ALVES DE SOUZA AGOSTINHO - Fls.: - Intimação ao DD. Defensor constituído do réu do despacho de fl. 231, no qual foi determinado o arquivamento do feito, que segue transcrito: “Arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. Int. R.Claro, 13/10/2010. Antonio Fernando Scheibel Padula, JUIZ DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 769 221 necessárias. Conduza-se a testemunha Marcos Aparecido, por oficial de justiça, facultado o concurso policial, se preciso for. Oficie-se, com as peças de praxe, para averiguação da desobediência, em tese ocorrida, pela ausência dele, sem justificativa, no ato anterior.” - Advogados: IRINEU CARLOS DE OLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 727 1788 MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS OAB/SP 142247 659.01.2008.009238-1/000000-000 - nº ordem 2067/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA SA X ERISVALDO SOARES DOS SANTOS - Fls. 37 - Fls. 36: Ciência à requerente do ofício da DRF., informando o endereço do requerido: rua Humberto Ber

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 447 2411 PROCESSO nº 001.06.001842-0 (controle nº 1574/2007) JUSTIÇA PÚBLICA x JOSÉ PEDRO DA SILVA: fica intimado o defensor para que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento do acordo realizado em audiência de conciliação (pagamento de R$ 1300,00 às vítimas em onze parcelas). Adv. Dr.: JOSÉ VALMIR MANGABEIRA, OAB/SP 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 748 1880 659.01.2009.000893-6/000000-000 - nº ordem 257/2009 - Possessórias em geral - BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL X TRANSPORTES MARTELÃO LTDA - Fls. 228 - Vistos. Fls. 226/227: O requerimento não foi instruído com a prova do alegado. Em respeito ao contraditório, manifeste-se o Banco autor. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 933 215 Processo nº.: 510.01.2004.013263-5/000000-000 - Controle nº.: 000621/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JANE MARIA ROBERTO - Fls.: 237 a 243: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela Justiça Pública na presente ação penal, para o fim de CONDENAR a ré JANE MARIA ROBERTO à pena de 0