Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1675 RELAÇÃO Nº 0619/2021 Processo 0005132-26.2019.8.26.0114 (processo principal 1005760-32.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Bancários - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Embrase Serviços Gerais Ltda - Autos n. 2018/000277. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 985 hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. Nesse contexto, indemonstrada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 1427 investimentos, aplicações financeiras, fundos de previdência e/ou seguros de vida resgatáveis de propriedade da executada CMC - CONSTRUMETALCAMP EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.258.733/0001-03, até o limite desta execução (R$ 6.073,43 - válido para abril de 2020 - fls. 166). 3. Fls. 160, ite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 1414 monitória julgada procedente para condená-lo ao pagamento do débito representado pelos cheques - Sentença com trânsito em julgado. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO - Bloqueio na conta corrente do cônjuge da embargante, que alega ser proprietária da metade do valor bloqueado. Em se tratando de pessoas casadas, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 1280 renovado se houver novos fundamentos justificadores para tanto. 2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 2326 contratação havia entre ele e a segunda ré, o autor subscreveu em favor dela confissão de dívida de R$15.209,61 (pp. 23/26), que corresponde ao valor que ela teve de reembolsar em razão do insucesso do banco naquele processo. Reclama o autor que não participou do processo em que foi reconhecida a nu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2789 Processo 0043816-20.2019.8.26.0114 (processo principal 1050214-68.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Sociedade dos Irmãos da Congregação de Santa Cruz Colégio Notre Dame de Campinas/sp - Silmara Perpetua Bento - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, do CPC, INTIME(M)-SE a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 763 se considera residência um único imóvel utilizado pelo casal ou entidade familiar como moradia permanente. E seu parágrafo único ressalta que “Na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o de menor valor, salvo se outro t

Caderno único ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 39 da Lei do Inquilinato:"salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado, por força desta Lei". Apesar disso, o entendimento que prevalecia à época da celebração do contrato era o da Súmula n.º 214 do STJ, que preconizava que "o fiador na locação não res

Caderno único ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2018 de sentença. Honorários na forma acordada. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Considerando a falta de interesse recursal, fica desde logo certificado o trânsito em julgado. 10 BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2018 16:40:03. PRISCILA FARIA DA SILVA Juíza de Direito DECISÃO N. 0708041-13.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RENATO LOBAO FERREIRA. Adv(s).: DF49258 - HUGO QUEI