Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 NR.PROCESSO: 0317655.28.2015.8.09.0011 PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº 0317655.28.2015.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : FLÁVIA ROBERTA PEREIRA RIBEIRO APELADO : ESTADO DE GOIÁS RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃ

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) 4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) 5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) 6) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade. § 2o-A. Serão aplicados, conforme o caso, a regra contida na alínea “a” ou

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 TRIAGEM. HIV FALSO POSITIVO. PROCEDIMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE OBSERVADO. NÃO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO A TERCEIROS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS NÃO CONFIGURADA. 1. O exame de triagem o qual é submetido o doador de sangue tem como característica a especificidade e a alta sensibilidade, conforme determina a Portaria nº 2.71

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 NR.PROCESSO: 0317655.28.2015.8.09.0011 Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0317655.28.2015.8.09.0011 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE : FLÁVIA ROBERTA PEREIRA RIBEIRO RECORRIDO : ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (Evento nº 26) interposto por Flávia Roberta Pereira Ribeiro contra o acórdão unânime da Quarta Turma

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

munícipes (pessoas fíicas e privadas) a cump´ram, sob pena de aplicação de multa administrativa. Porém, referida lei local, além de criar obrigações aos órgãos públicos municipais e munícipes, estendeu a homenagem também aos bancos, entre eles a CEF (empresa pública federal). Entretanto, nessa parte, a regra municipal se revela destituída de legalidade e razoabilidade, pois além de impedir que as pessoas beneficiadas por lei federal para o uso de caixa preferencial e que efetiva

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 3109 Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário razão da dispensa sem justa causa da autora antes da citação da abaixo indicado ré. BLUMENAU/SC, 20 de julho de 2020. São produzidas provas documental, pericial e testemunhal. É encerrada a instrução, com razões finais remissivas, aditadas TATIANA HAHN TEIXEIRA Assessor oralmente pelas partes.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1568 especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, serão atendidas mediante a apresentação de relação explícita e da declaração formal da sua disponibilidade, sob as penas cabíveis, vedada as exigências de propriedade e de localização prévia. §8oNo caso de obras, serviços

Poder Executivo ● 04/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIII • NÀ 144 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DE EDUCAÇÃO mais contrapartida pelo Município no valor de R$ 352.263,57 (trezentos e cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos). Assinado em: 01/07/2016 DECISÃO DO RECURSO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO decide à ENCRED – EMPRESA NORDESTINA DE CRÉDITO - EIRELIEPP, CNPJ sob o n° 01.784.754/0001-42, a manutenção da aplicação de multa co

Caderno único ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7167 15/35 CENTRO MÉDICO E DE QUALIDADE DE VIDA REGULAMENTO Campanha solidária doe sangue, doe vida! 1. Do objeto Em alusão ao Dia mundial do doador de sangue (14 de junho) apresentamos a Campanha Solidária - Doe sangue, doe vida, uma ação do Centro Médico e de Qualidade de Vida, que tem como objetivo incentivar e sensibilizar toda a comunidade do Tribunal de Justiça de Roraima para colaborar com a campanha de doação de sangue. 2. P

Caderno 1 - Administrativo ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Publicação: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Campo Grande, Ano XX - Edição 4635 ANEXO I TARJAS PRIORITÁRIAS DESCRIÇÃO COR1 Amarelo Azul Azul Verde Azul escuro Vermelho escuro Amarelo ECA - CNCA/Acolhimento familiar Tramitação prioritária pelo ECA (feitos cíveis) Tramitação prioritária pelo ECA (feitos criminais) ECA - Destituição ou suspensão do Poder familiar ECA - Adoção Adolescente Custodiado ECA - CNCA/Acolhi