Diário da Justiça ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6806/2019 - Terça-feira, 17 de Dezembro de 2019 87 nomeado no cargo de Técnico Pedagógico, sob pena de multa diária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na pessoa do agente público responsável pelo descumprimento da ordem judicial, limitada a 30 (trinta) dias R$50.000,00 (cinquenta mil reais), em favor das autoras. Sabe-se queo constituinte, prezando por uma forma de Administração voltada assegurar os princípios maiores da isonomia e da i

Diário Oficial ● 14/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

6  diário oficial Nº 34.795 VIII - Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA): Hospital Ophir Loyola (HOL) Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMP) Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (HEMOPA) Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV) Hospital Regional Abelardo Santos Hospital Regional de Tucuruí Hospital Regional de Cametá Hospital Regional de Conceição do Araguaia Hospital Regional de Salinópolis IX - Secretaria de Estado de Cultura (SECULT):

Judiciário ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2026/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 175 obediência ao disposto no §1º do art. 462 da CLT. 44.11 Na MATERNIDADE /ADOÇÃO 51. Será assegurada a licença hipótese de o empregado do quadro partícipe dos cursos maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à empregada pública contemplados nesta cláusula, tipificar-se como concluinte ou desta empresa acordante, que gerar criança, adotar ou obtiver a desist

Integra ● 17/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 82 Nº 12, TERÇA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2023 Declaro que estou amparado pela seguinte legislação: (....) Lei Distrital nº 4.949/2012 – Isenção total do valor de inscrição para doador de sangue a instituições públicas de saúde (mínimo 3 doações de sangue realizadas nos últimos 12 meses anteriores ao período de inscrições deste processo seletivo. (....) Lei Distrital nº 4.949/2012 – Isenção total do valor de inscrição para

Judiciário ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1426/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 213 ao doador de sangue a falta ao trabalho por 01 dia a cada 12 meses representante do sindicato porque há uma incorreção em de trabalho: relação ao sindicato que representa os trabalhadores, ou seja, Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao o sindicato oficial que os representa é o sindicato da serviço sem prejuízo do salário: construção civ

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região de comprovação de efetivo labor nesses dias. 2239 excessiva. A indenização por dano moral, decorrente do contrato de trabalho, 6. ADICIONAL DE RISCO. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. pressupõe um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou de Requereu o autor a integração do adicional de risco à remuneração preposto seu, um prejuízo suportado pelo ofendido,

Diário da Justiça ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7265/2021 - Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 240 envergadura a ensejar afronta ao patrimônio ideal do doador de sangue. Recurso não provido. (Apelação CÃ-vel 1.0686.03.068224-5/001, Rel. Des.(a) Saldanha da Fonseca, 12ª CÃMARA CÃVEL, julgamento em 01/02/2012, publicação da súmula em 10/02/2012) (grifo nosso) Responsabilidade Civil. dano imaterial. Gestante que recebe resultado de falso positivoÂ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 638 78 5.11. Para os candidatos, portadores de deficiência ou não, que necessitarem de atendimento especial para a realização das provas deverão indicar, no ato da inscrição eletrônica, os recursos especiais necessários e, ainda, entregar, até o dia 02 de março de 2012, de segunda-feira a quinta-feira no horário de 13h00mi

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 3652 folga compensatória. Disse que a autora sempre gozou uma hora como faturista; que ela depoente batia ponto; que não sabe dizer se de intervalo intrajornada e que os domingos eventualmente a reclamante batia ponto; que ela depoente batia o ponto laborados também foram devidamente remunerados ou corretamente". compensados. Sustentou que "ainda que na hipótese da e

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 3659 almoço, senão o ponto zerava, mas voltava logo a trabalhar. a captação do pessoal que tinha interesse em doar o sangue; que Pontuou que, quando estava laborando externamente, não gozava ela depoente não tem ideia de quantas vezes ao mês a reclamante o intervalo, em razão do grande fluxo de pacientes. Destacou que, viajava para a realização de captação de