53 resultados encontrados para dobro dos valores indevidamente cobrados. recurso - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
TJSP 03/08/2021 - Pág. 1347 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1347 relatório é adotado, julgou improcedente ação revisional de cláusulas de contrato bancário, para financiamento de veículo, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, observada a gratuidade processual. Apela o autor, a fls. 153/168, requerendo a reforma da sente
TJSP 28/06/2022 - Pág. 1371 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1371 dos valores a título de tarifa de registro, seguros e título de capitalização, de forma simples, não em dobro, autorizada a compensação de crédito e débito entre as partes, se houver. Os valores a serem restituídos devem ser acrescidos de correção monetária a partir do ajuizamento e juros de mora de 1% ao mês a contar