Caderno único ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5554 385/409 Diante do exposto, determino o arquivamento deste, relativamente ao crime previsto no art. 147 do CPB, pelos fatos noticiados nestes Autos, em razão da flagrante atipicidade da conduta. Publique-se e registrese. Intimação do AF substituída pela publicação no DJE. Intime-se o MP. Transitada em julgado, deem-se as baixas no sistema. Após, designe-se AIJ, com a citação e intimação do AF, bem como intimação da testemunh

Caderno único ● 30/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5617 170/248 Proc. n.° 0800395-88.2015.8.23.0010 Destarte, com fundamento no art. 66, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, declaro incompetente este Juizado Especial para apreciar os presentes Autos, de modo que deve o feito seguir para uma das Varas Criminais genéricas. Remetam-se os presentes autos a uma das Varas Criminais residuais desta Capital, via Cartório Distribuidor, observadas as baixas necessárias e as formalidades legais

Caderno único ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4606 67/87 em julgado, arquivem-se, com as anotações necessárias. Boa Vista, RR, 22 de julho de 2011. (assinada digitalmente). ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO. Juiz de Direito Proc. nº 010.2010.916.415-1 Diante do exposto, DECLARO extinta a punibilidade de PAULO ROBERTO AMANTE e GISELE JORGE, pelos fatos noticiados nestes Autos, em razão da decadência do direito de representação, com amparo nos artigos 38 do Código de Processo Penal, 75

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 2382 tentativa de constrição, não há falar na reforma da decisão de danos moral e material. primeiro grau que determinou o redirecionamento da execução Devidamente intimada, a parte Reclamante apresentou contra o então devedor subsidiário. contrarrazões. Nego provimento. Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, 2.3 CONCLUSÃO po

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 AO DA AGETOP QUE A INABILITOU NO CERTAME. JUNTOU DOCUMENTOS. O VA LOR DA DEMANDA DEVE CORRESPONDER AO TEOR ECONOMICO PRETENDIDO PEL O IMPETRANTE, O QUE SE APLICA AO MANDADO DE SEGURANCA, DEVENDO O MAGISTRADO SOLICITAR A ALTERACAO DE OFICIO DA ALCADA, AINDA MAIS QUANDO APRESENTADA QUANTIA IRRISORIO OU INFIMA (R$ 10.000,00), O QUE IMPLICA AFETAR QUESTAO DO PAGAMENTO DAS C

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 SO DO SEGURADO ESCOLHER O LOCAL DE TRATAMENTO, VEZ QUE TRATA-SE D E CONTINUIDADE DE ATENDIMENTO POR MEDICA QUE JA ATENDIA A IMPETRA NTE. A RESPEITO DO JUSTIFICADO RECEIO DE DANO. MAIS UMA VEZ NOS S OCORRE ERNANI FIDELIS DOS SANTOS, OB. CIT., F. 33: O PREJUIZO, RE FERIDO NA LEI, NAO SE CONFUNDE COM O INCOMODO E A INCOVENIENCIA D ECORRENTES DA MARCHA NORMAL DO PROCESSO, M

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ERICO, A TODOS OS SERVIDORES EM ATIVIDADE, INDEPENDENTEMENTE DA N ATUREZA DA FUNCAO EXERCIDA OU DO LOCAL ONDE O SERVICO E PRESTADO (ART. 40, 8, DA CONSTITUICAO). 2. OS SERVIDORES QUE INGRESSARAM N O SERVICO PUBLICO ANTES DA EC 41/2003, MAS QUE SE APOSENTARAM APO S A REFERIDA EMENDA, POSSUEM DIREITO A PARIDADE REMUNERATORIA E A INTEGRALIDADE NO CALCULO DE SEUS PROVENTOS, D

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 DA EC 20/98. ACUMULACAO PERMITIDA: EC 20/98, ART. 11. II. - PRECE DENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. III. - M.S. DEFERIDO. (MS 250 50, RELATOR(A): MIN. CARLOS VELLOSO, TRIBUNAL PLENO, JULGADO EM 0 7/04/2005, DJ 06-05-2005 PP-00007 EMENT VOL-02190-02 PP-00226 LEX STF V. 27, N. 319, 2005, P. 151-156)" "EMENTA: EMBARGOS DE DECLAR ACAO NO RECURSO EXTRAORDINARIO. CONVERSAO E

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 A EM JULGADO ESTA SENTENÇA, ARQUIVE-SE O PROCESSO COM BAIXA NA DI STRIBUIÇAO. P.R.I. GOIANIA-GO, 03/03/2016. ELCIO VICENTE DA SILVA , JD 3ª VFPE. (DOC. ASSINADO DIGITALMENTE) NR. PROTOCOLO : 80734-94.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 224 NATUREZA : ANULATORIA REQUERENTE : BANCO PAN S/A REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 41975 GO - LENNY KELLY MATOS DE FREITAS DESPACHO :

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 E QUE TAL INSTITUTO SE VERIFICA SOMENTE NA ACAO DE COGNICAO (ERNA NE FIDELIS DOS SANTOS, IN NOVOS PERFIS DO PROCESSO CIVIL BRASILEI RO, ED. DEL REY: 1996, F. 35): A ANTECIPACAO, TODAVIA, SO SE DA N O PROCESSO DE CONHECIMENTO, JA QUE TEM POR FITO DEFERIR EFEITOS D A DECISAO DEFINITIVA. MESMA POSICAO E DE NELSON NERY JR. (F. 614/ 5, CPC COMENTADO, 6 ED., RT: 2002). ANALISO