Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 UBLICOS INALIENAVEIS, DEFENDEU A IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO ARBI TRAMENTO DE HONORARIOS EM DESFAVOR DO TCM. RECEBIDOS OS PRESENTES AUTOS, O EMBARGADO, EM SINTESE, ARGUIU A INTEMPESTIVIDADE NO OFE RECIMENTO DOS EMBARGOS, ASSIM COMO ADUZIU PLEITEAR O EMBARGANTE A REDISCUSSAO DE MERITO JA JULGADO, QUE NAO E POSSIVEL NESTA VIA. RELATADOS, DECIDO. COM RAZAO O EMBARGADO/EXEQU

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 E EM FATO DA NATUREZA - DESTAQUEI. TAMBEM QUE NAO FIQUE CONFIGURA DO O PERICULUM IN MORA INVERSO5 CONFORME CLASSIFICACAO AMPLAMENTE ACEITA PELA DOUTRINA, KAZUO WATANABE (DA COGNICAO NO PROCESSO CI VIL, 2 EDICAO, ED. BOOKSELLER: 2000) EXPLICA QUE A COGNICAO POSSI VEL NAS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATORIA DE EFEITOS E SUMARIA O U SUPERFICIAL (PLANO VERTICAL) E LIMITADA

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 DE HONORARIOS. ELA FORA NOMEADA PELO DESPACHO DE F. 84 E F. 100, IMPLICITAMENTE, POIS SE OUVIU O EXPROPRIANTE A RESPEITO. REDUZIU SUA PROPOSTA INICIAL DE R$ 12.000,00 PARA R$ 8.000,00 (F. 96), CU JOS HONORARIOS FORAM DEPOSITADOS F. 98. EXPECA ALVARA EM FAVOR DO PERITO. INTIMEM AS PARTES DO LAUDO DE FLS.184 A 190 E DOCUMENTOS QUE O INSTRUIRAM, COM PRAZO DE MANIFESTACAO

Seção II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 ONTEUDO DIZ RESPEITO AOS ELEMENTOS DO TIPO PENAL, NOTADAMENTE, AO ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO, QUE, SEGUNDO A DOUTRINA, E AQUELE EM QUE SE EXIGE UMA APRECIACAO VALORATIVA DO TEXTO LEGAL. SEGUNDO J OSE CIRILO DE VARGAS (OS ELEMENTOS NEGATIVOS DO TIPO PENAL. REV. FAC. DIREITO UFMG, BELO HORIZONTE, N. 61, PP. 287/304, JUL./DEZ.2 012), "OS ELEMENTOS NORMATIVOS REQUEREM, PAR

Seção II ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 ARIA, APROXIME, EM SEGURA MEDIDA, O JUIZO DE PROBABILIDADE DO JUI ZO DA VERDADE (TEORI ZAVASCKI, ANTECIPACAO DE TUTELA, SARAIVA: 19 97, P. 76). DESSA PROVA ROBUSTA EXTRAI-SE A VEROSSIMILHANCA DA AL EGACAO 5. CALAMANDREI (CITADO POR KAZUO WATANABE, OB. CIT., F. 12 7) EXPLICA QUE POSSIVEL E O QUE PODE SER VERDADEIRO, VEROSSIMIL E O QUE TEM APARENCIA DE SER VERDADEIRO E P

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 ER MANTIDO, MORMENTE SE NAO DEMONSTRADO ELEMENTOS NOVOS CAPAZES D E MODIFICA-LO. RECURSO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 267290-71.2013.8.09.0000, REL. DR(A). SERGI O MENDONCA DE ARAUJO, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 05/06/2014, DJE 1583 DE 14/07/2014) (DESTAQUEI) DESTARTE, CONSIDERANDO QUE O VAL OR ATRIBUIDO A CAUSA FOI DE R$ 1.000,00 (MI

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 ESSIDADES ESPECIAIS A OBTEREM CAPACIDADE DE LOCOMOCAO DE FACIL AC ESSO. NESSE SENTIDO, SEMPRE DESTACANDO A NECESSIDADE DE SE OBSERV AR O VALOR DO VEICULO, E A JURISPRUDENCIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTI CA: ACAO DE MANDADO DE SEGURANCA. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUT ARIO. ISENCAO DO IPVA. AQUISICAO DE VEICULO. PORTADORA DE DEFICIE NCIA VISUAL. PRINCIPIOS DA DIGNIDADE HUMA

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 IPALMENTE NA ERA DO POSPOSITIVISMO, ASSENTA COMO TECNICA DE APLIC ACAO DO DIREITO A LUZ DO CONTEXTO SOCIAL QUE: "NA APLICACAO DA LE I, O JUIZ ATENDERA AOS FINS SOCIAIS A QUE ELA SE DIRIGE E AS EXIG ENCIAS DO BEM COMUM". (ART. 5 LICC) 12. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA CONCEDER A RECORRENTE A ISENCAO DO IPI NOS TERMOS DO ART. 1, 1, DA LEI N 8.989/95, COM A NOVEL REDACAO D

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 DIDA EM QUE ESTE E O PROJETO DA SENTENCA. SERIA INCONGRUENTE E IN VIAVEL ANTECIPAR UM OU MAIS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA, QUANDO A SENTENCA NAO PODERA DISPOR A RESPEITO, POR FALTA DE PRETENSAO F ORMULADA. OUTRA REGRA IMPLICITA (A TUTELA ESTA PREVISTA NO CPC NO LIVRO I) E QUE TAL INSTITUTO SE VERIFICA SOMENTE NA ACAO DE COGN ICAO (ERNANE FIDELIS DOS SANTOS, IN NOVOS

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 JA, POSSUIR A FINALIDADE DE TER PARA SI OU PARA OUTREM A COISA AL HEIA MOVEL. NAO BASTA A CONDUTA DIRIGIDA A SUBTRACAO. ADEMAIS, E ACEITAVEL O ARGUMENTO DO EXAMINADOR, AO ENTENDER QUE AS COISAS PE RDIDAS SE SUBMETEM A APROPRIACAO DE COISA ACHADA (CP 169, UN, INC . II), E NAO PODEM, EM PRINCIPIO, SER OBJETO DE FURTO. ITEM 39. A LEI 7.492/86, QUE DISPOE SOBRE OS CRIMES CO