Caderno único ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4819 085/108 MP. Intime-se o AF, por meio do DJE. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias. Boa Vista, 24/05/2012. (ass. Digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO Juiz de Direito Proc. n.° 010.2011.902.911-3 Diante do exposto, tendo o Autor do Fato cumprido sua obrigação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEANDRO DA SILVA LIMA, pelos fatos noticiados nestes Autos, com amparo no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, p

Caderno único ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5281 139/154 julgado, expeça-se a CDJ (Certidão de Decisão Judicial) e oficie-se à distribuição, para ciência e atualização no sistema. Após, arquivem-se, com as anotações necessárias. Boa Vista, RR, 07 de fevereiro de 2014. (doc. assinado digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO Juiz de Direito Proc. n.° 0920657-09.2011.8.23.0010 Destarte, com fundamento no art. 66, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, declaro este Juiza

Caderno único ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5216 136/212 ciência e atualização no sistema. Por fim, arquive-se obedecendo às formalidades legais. Boa Vista (RR), 25/11/2013. (doc. assinado digitalmente) ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO Juiz de Direito Proc. n.° 0716594-51.2013.8.23.0010 Portanto, atípica as condutas praticadas pelo AF, MELQUIZEDEQUE DE FREITAS BARBOSA, tal como observado pelo Parquet Estadual. Intime-se o MP. Intime-se, via DJE. Transitada em julgado, expeça-se a C

Caderno único ● 01/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5260 071/100 Proc. n.° 8000962-84.2013.8.23.0010 Assim, em consonância com o Ministério Público Estadual, DECLARO EXTINTA a punibilidade de ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA SANTOS, relativamente à infração prevista no art. 147, do CPB, com supedâneo no art. 107, V, do Código Penal. Publique-se e registre-se. Intime-se o MP. Intime-se, por meio do DJE. Transitada em julgado, expeça-se a CDJ (Certidão de Decisão Judicial) e oficie-se à

Caderno único ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5377 (cinco) dias, sobre a proposta de Transação Penal lançada pelo MP no EP 12.1 e, assinar o termo de compromisso, após as advertências cabíveis. Intimem-se o AF baixas devidas e comunicações necessárias. Boa Vista, RR, 07/10/2014. Antonio Augusto Martins Neto Juiz 105/127 em caso de aceite, e MP. Deem-se as (ass. digitalmente) de Direito Proc. n.° 0724003-78.2013.8.23.0010 Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de ,

Caderno único ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4902 091/124 Proc. n.° 0700658-54.2011.823.0010 Neste contexto, determino o arquivamento deste Termo Circunstanciado, obedecendo às formalidades legais. Intimação do AF substituída pela publicação no DJE. P.R.I. Boa Vista, RR, 16 de Outubro de 2012. (assinado digitalmente). Antônio A. Martins Neto. Juiz de Direito Proc. n.° 0701690-94.2011.823.0010 Neste contexto, determino o arquivamento deste Termo Circunstanciado, obedecendo às fo

Caderno único ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4692 103/110 nos artigos 75, parágrafo único, da Lei 9099/95 e 107, IV, do Código Penal. Notifique-se o MP. Intime-se apenas através da publicação no DJE. Publique-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as anotações necessárias. Boa Vista, RR, 2 de Dezembro de 2011. (assinada digitalmente). ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO. Juiz de Direito AUTOS 7049420820118230010 Assim, em consonância com o Ministério Públi

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PENAS O ESTADO DE GOIAS, POR SER O RESPONSAVEL PELA CONCESSAO E R EVISAO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS. ADEMAI S, COMO O REQUERENTE FOI APOSENTADO EM 12.05.1994, A ELE E ASSEGU RADA A ISONOMIA COM OS SERVIDORES ATIVOS, CONFORME RATIFICA A SEG URANCA CONCEDIDA NO MANDADO DE SEGURANCA N12448-2/101 (2004024659 91), F.91/104, APLICANDO-SE A REGRA CONTIDA

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 -SE DE RELACOES JURIDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUB LICA FIGURE COMO DEVEDORA, A PRESCRICAO ATINGE AS PRESTACOES VENC IDAS ANTES DO QUINQUENIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA ACAO. CONSIDER ANDO-SE QUE O PRESENTE MANDAMUS FOI IMPETRADO EM 01/08/2014, OS P AGAMENTOS DOS REAJUSTE DAS PARCELAS ANTERIORES A 01/08/2009 ESTAO PRESCRITOS. INTELIGENCIA DA SUMULA N 85 DO

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 A UNICA FOLHA DE SALARIO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO EST ADUAL, DETERMINO QUE O ESTADO REU FACA O DESCONTO DE UM UNICO DIA DE REMUNERACAO BRUTA ATUALIZADA DA CONTRIBUICAO SINDICAL DE CADA UM DOS SEUS SERVIDORES COMISSIONADOS EM TRES (3) MESES SEGUIDOS, INICIANDO-SE NO MES DE MAIO DE 2016 E PROSSEGUINDO-SE NOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 2016; 3. QUE O RECOLHIMENTO