Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 3821 exibição de documento proposta, com relação ao contrato bancário objeto da ação Defeito que não poderia ter sido sanado por emenda da inicial, visto que relativo a condição da ação, daí por que não há que se falar em violação ao disposto no art. 321, do CPC/2015, correspondente ao art. 284, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2567 3180 exibição dos documentos pretendidos, a parte autora tem por satisfeito o objetivo buscado com a propositura da ação, sendo certo que tal orientação não contraria nenhuma norma do CPC/2015, e já era admitida na vigência do CPC/1973, para ações cautelares de exibição de documentos, pelo reconhecimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2567 3181 ação ajuizada pela parte autora apelante é ação autônoma de exibição de documentos e não de “ação de conhecimento com preceito cominatório de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência”, conforme nome que lhe foi atribuído Reconhecimento de que a parte autora não demonstr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 686 500 salários mínimos. Logo, nos termos do artigo 54, inciso I, Capítulo VIII, da Resolução nº 2 de 15/12/1976, alterada pela Resolução nº 148/2001, nada justifica o ajuizamento neste Foro Central. Pelo exposto, determino a redistribuição da presente ação a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santana, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2497 1067 viável, à parte, antes de ajuizar demanda específica calcada em documento bancário, buscar a aferição do teor de determinado documento, se existente, por meio de ação autônoma, sendo apenas exigida a formulação de requerimento administrativo prévio. Neste sentido: PROCESSO Ação de exibição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 3822 exibição de documento proposta, com relação ao contrato bancário objeto da ação Defeito que não poderia ter sido sanado por emenda da inicial, visto que relativo a condição da ação, daí por que não há que se falar em violação ao disposto no art. 321, do CPC/2015, correspondente ao art. 284, d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fls.67 e pela defesa no item 1.2 de fls.101vº. Expeça-se ofício à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, seja fornecido a este Juízo lista detalhada do conteúdo das encomendas subtraídas e que estavam sob responsabilidade do carteiro Mario Moita de Sousa, no dia 04/12/2012, conforme boletim de ocorrência n.º 9622/2012 (fls.04/16).Quanto aos demais requerimentos formulados pela defesa, indefiro-os, posto que não vieram acompanhados de d

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 proferida nos autos. 21662 é garantido o acesso, nos termos do art. 20-D, §7º da mesma lei. SENTENÇA Cumprido e, nada mais havendo, arquive-se o presente processo As partes noticiaram, por meio da petição ID. 2f1b15f, a celebração eletrônico, com as cautelas de praxe. de acordo. Intimem-se. Retire-se de pauta. Considerando inequívoca a ciência do autor, tendo

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 738 - Os descontos fiscais e previdenciários foram realizados calculadas sobre o valor de R$20.000,00, valor arbitrado a esta observando-se o que preconiza a Súmula n. 368 do C. TST, decisão para fins de alçada. excluindo-se, entretanto, da incidência tributária, as parcelas de Publique-se. Notifiquem-se as partes. natureza jurídica indenizatória, inclusive os ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 723 Processo 1013996-78.2019.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. Z.B.S.A. - Vistos. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate e das especificidades da causa, a possibilidade de composição consensual, e de modo a adequar