Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 352 Inconformado, o exequente interpõe agravo de petição. Defende a equiparando a dívida trabalhista à de caráter alimentício - oportunidade e necessidade de adoção do procedimento postulado, principalmente para fins de penhora (CPC, art. 833) -, bem como o qual encontraria estofo na regra do 139, inciso IV, do CPC. para a adoção de medidas gerais capazes de co

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região RELATÓRIO 354 sem êxito (fls. 106, 111/119). Novas empresas foram incluídas no polo passivo da execução, por igualmente estarem sob controle acionário do devedor principal, Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima integrando o mesmo grupo econômico (fl. 158). Ainda assim não foi descritas. possível localizar ativos passíveis de constri

Caderno único ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2018 MARIA TELMAZIA DA SILVA PINTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSE MARIA DE ALMEIDA PINTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VERONICA DA SILVA PINTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Promova a Secretaria o cadastramento do Ministério Público, tendo em vista que há incapaz no polo passivo da ação (artigo 178, inciso I do Código de Processo Civil). Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze)

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 2514 Art. 109. Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório. (Grifei). O dispositivo acima exposto se justifica pela necessidade que os regi

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 356 de 10 (dez) anos. EXECUÇÃO. RESTRIÇÃO DE DIREITOS. ART. 139, INCISO IV, Com efeito, ressai dos autos a penosa caminhada da parte na DO CPC. CLIENTELA. A apreensão da carteira nacional de tentativa de receber seus haveres - que ainda persiste. Após o habilitação do devedor - ainda que pendente o débito de solução -, trânsito em julgado da r. sentença, os c

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 37 até 05 (cinco) dias, deverá: Art. 24. As pautas das sessões judiciais e administrativas dos I – em caso de provimento do recurso, diligenciar junto à unidade órgãos colegiados do Tribunal serão divulgadas na forma competente do Tribunal para a obtenção da informação ou estabelecida em lei ou regulamento. documento objeto do pedido, com o posterior forn

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4895 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA n. 8009510-39.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA REQUERENTE: JOSE ANTONIO PASSOS DE ALMEIDA Advogado(s): MONALIZA LOP

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 1132 A exegese combinada dos dois preceitos induz à conclusão de que dívida em dinheiro (arts. 7º, item 7, da Convenção Americana de as decisões passíveis de recurso, na execução, são apenas Direitos Humanos, e 5º, § 3º, da CF). Nesse sentido a compreensão aquelas que põem termo ao litígio, com ou sem julgamento de desta e. Turma - 0001323-78.2015.5.10.

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 apontadas, pelo Auditor Fiscal do Trabalho, as seguintes infrações: 2055 trazidos com a inicial os autos de infração, nem tampouco a documentação analisada pelos auditores fiscais. Impossível, por "Deixar de mensalmente o percentual referente ao FGTS";(sic) corolário, dar guarida à pretensão da autora". "Deixar de depositar na conta vinculada do trabalhador, por o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 594 1092 GUERRA OAB/SP 187401 Centimetragem justiça JUIZ: ANTONIO FERNANDO BITTENCOURT LEÃO 322.01.2006.012801-0/000000-000 - nº ordem 1679/2006 - Mandado de Segurança - JOSIANE MIRANDOLA BOTTACINI X DIRETOR TECNICO DO NGA 27 DE LINS - - A T O S - Proc. nº 1679/2006 Nos termos da Portaria nº 01/03: Fls. 102.Int