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2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 4744 estabelecidos na Constituição Federal. como se fosse uma AÇÃO PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, A d. Procuradora opinou pela improcedência da ação. impõe-se observar que a indicada medida tem cunho Cautelar, e o De qualquer modo, passa o juízo a tecer suas considerações Sindicato não comprovou a existência do periculum in mora ou de DA INADEQUAÇÃO DA P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ comprovação dos requisitos estabelecidos pelo NR.PROCESSO: 5025146.05.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás artigo 397 do Código de Processo Civil/2015, a saber: I) a individuação, tão completa quanto pos
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 Firme nas considerações alinhadas, conheço do apelo e, com alicerce no art. 932, V, b, Código de Processo Civil, dou-lhe provimento para cassar a sentença fustigada e determinar o retorno do feito ao juízo de origem para normal prosseguimento da ação revisional e consignatória. Documento datado e assinado no sistema próprio. NR.PROCESSO: 0150452.81.2016.8.09.00
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NR.PROCESSO: 0372125.83.2015.8.09.0051 se encontre em seu poder. Art. 397. O pedido formulado pela parte conterá: I - a individuação, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa; II - a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou com a coisa; III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o docum
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 2008 seu turno, o art. 4º do mesmo diploma legal inquina com a nulidade os atos privativos de advogado praticados por pessoas não inscritas na OAB. Só há uma maneira de saber se uma pessoa redigiu um documento ou com ele concordou. Se esta pessoa assinar no final e rubricar as demais folhas. Em alguns casos,
Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 1936 Providencie o executado, em 30 dias, o recolhimento da taxa referente ao substabelecimento de fls. 110. Decorrido o prazo sem o recolhimento da taxa devida, expeça-se certidão e encaminhe-se ao IPESP. Após, conclusos. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VINICIUS DOS SANTOS GUERRA (OAB 2
Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 1945 (OAB 79797/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP), VINICIUS DOS SANTOS GUERRA (OAB 299753/SP) Processo 3001205-67.2013.8.26.0160 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Izabel Bruzeguim - Banco do Brasil S/A - Fl. 114 anote-se. A impugnação não foi rubricada pelo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 1972 Medicamentos - Sebastião Alvaro Hortelao - Fernando Aparecido Gomes Biato - - Prefeitura Municipal de Descalvado - Os documentos que instruíram a inicial não são originais. Portanto, não faz sentido o Juízo deferir o desentranhamento. Aguardese por 30 dias, para que a exequente, caso deseje, extraia as c
Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1993 2027 de fl. 47), fazendo-se as devidas anotações. P.R.I. - ADV: ANTONIO MANOEL PALOMAR (OAB 299555/SP) Processo 0000686-75.2015.8.26.0160 - Adoção - Adoção Nacional - C.F. - - J.B.S. - Dr. Luiz Fernando Gabrielli Gentil, favor informar o atual endereço dos requerentes. - ADV: LUIZ FERNANDO GABRIELLI GENTIL (
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1422 283 ADV: MARCIO KLEBER FERNANDES QUEIROZ (OAB 31659/CE), ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ (OAB 33211/CE) Processo 0121794-84.2016.8.06.0001 - Exibição - Medida Cautelar - REQUERENTE: Terezinha Rocineide Sales Ferreira REQUERIDO: Bradesco Financiamentos S/A - R. h.É sabido que se tratando de alteração legislativa de cunho eminentemente processual, as novas disposições devem ser aplicad