Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6682/2019 - Terça-feira, 18 de Junho de 2019 2367 c/c restituição em dobro de valores descontados c/c indenização por danos morais e materiais c/c pedido de tutela antecipada de evidência proposto por PAULO DA CONCEIÇÃO DIAS em face de BANCO BRADESCO S/A, alegando que a requerente não celebrou o contrato n.º 0123301124787, no valor total de R$895,00 (oitocentos e noventa e cinco reais), do qual resultaram descontos em seu benefício de parcel

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 1228 PROTESTO. O ENDOSSATÃRIO DE TÃTULO DE CRÃDITO Sà RESPONDE POR DANOS DECORRENTES DE PROTESTO INDEVIDO SE EXTRAPOLAR OS PODERES DE MANDATÃRIO (SÃMULA N° 476 DO STJ). SITUAÃÃO NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO. SENTENÃA DE IMPROCEDÃNCIA EM RELAÃÃO AO BANCO RÃU MANTIDA. APELO DESPROVIDO.(Apelação CÃ-vel, Nº 70083334995, Décima Sexta Câmara CÃ-vel, Tribunal de Justi�

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6648/2019 - Terça-feira, 30 de Abril de 2019 2156 total de R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), do qual resultaram descontos em seu benefício de parcelas no valor de R$262,33 (duzentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos). Em sua contestação, o demandado não apresentou qualquer documento que comprovasse a relação jurídica estabelecida entre as partes ou que fundamentasse a cobrança da dívida, limitando-se a arguir em sede d

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

instituidor. O pedido de tutela provisória foi indeferido. Citado, o INSS contestou o feito pugnando pela improcedência do pedido, sob o argumento de que não foram preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício. Após a audiência, em sede de alegações finais, as partes reiteram os argumentos da petição inicial e da peça de defesa. É o relatório. Fundamento e decido. Preliminarmente, consigno que: Dispenso a intimação do Ministério Público Federal acerca dos atos

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 2583 centavos), e, por conseguinte, condeno o(a) requerido(a) a devolver em dobro todas as parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário da parte requerente, no valor de R$48,23 (quarenta e oito reais e vinte três centavos) cada, até o efetivo cancelamento da transação, corrigidas monetariamente pelo INPC a partir das datas de cada desconto indevido (Súmula 43 do STJ) e acrescidas de j

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 2597 que a parte demandante sofre descontos nos seus proventos e alega nunca ter realizado ou autorizado qualquer negócio jurídico com a Instituição requerida, assim a alegação se confunde com o próprio mérito. Por tais questões, a rejeito. Quanto ao mérito, o demandado contestou a ação, entretanto não apresentou qualquer documento que comprovasse a relação jurídica estabelecida entre as parte

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 2638 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de repetição do indébito e indenização por danos morais, proposta por MARIA ELZA MEDEIROS em face de BANCO BMG S/A, alegando que não celebrou o contrato n.º 279802025, no valor total de R$336,60 (trezentos e trinta e seis reais e sessenta centavos), do

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 2643 de parcelas no valor de R$186,06 (cento e oitenta e seis reais e seis centavos); bem como, o contrato de nº716605147-0, no valor total de R$5.948,92 (cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), com descontos em seu benefício de parcelas no valor de R$186,06 (cento e oitenta e seis reais e seis centavos). O demandado contestou a ação, contudo não apresentou qualquer docu

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 2685 comprovasse a relação jurídica estabelecida entre as partes, ou ao menos de que o autor tenha efetivamente se beneficiado do suposto empréstimo, tendo em vista que, o contrato trazido aos autos não se refere ao impugnado na ação, uma vez que a numeração e o valor do empréstimo são divergentes do presente no histórico de consignados emitido pelo INSS. Além disso, constata-se no ofício envia

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 2640 ou seja, os saques indevidos por culpa da instituição ora recorrida: "a exigência de prova do dano moral se satisfaz com a comprovação do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam". Precedentes. [...] 5. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, provido. (REsp 797.689/MT, Rel. Ministro Jorge Scartezzini, Quarta Turma, julgado em 15/08/2006, DJ 11/09/2006, p. 305) gr