Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 79 e ao adiantamento do mês de maio/2013, não havendo que se falar Desse modo, o processamento e julgamento de ação coletiva em coisa julgada, por ausência de identidade dos pedidos, tendo ajuizada pelo sindicato profissional somente poderá beneficiar o em vista que na presente ação o Reclamante pleiteia o pagamento autor da ação individual, exceto quando este t

Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6682/2019 - Terça-feira, 18 de Junho de 2019 2379 abertura de conta corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno. (REsp 1199782/PR, Rel. Ministro Luís Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 24/08/2011, DJe 12/09/2011) Assim, cabia ao demandado demonstrar a existência de contrato de empré

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 1559 que "trabalhou na residência de OCIMAR nas horas vagas quando indenização. No prazo de 05 dias após o trânsito em julgado, a era necessário realizar manutenções, como serviços de pintura, que reclamada deve proceder a entrega das guias CD/SD ao ocorria esporadicamente". Uma coisa não anula nem é excludente reclamante, para a liberação do seu seguro-de

Diário da Justiça ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6736/2019 - Quinta-feira, 5 de Setembro de 2019 1669 BATISTAOAB: 23791/PA Participação: REQUERIDO Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETAProcesso n.º 0801688-97.2019.814.0012. DESPACHO Tendo em vista o ofício circular n.º 144/2019 ? GP, convocando os magistrados para participarem de cursos de formação: Justiça em números, de gestão judiciária e oficina de planejamento marcados para os dias 29 e 30.08.2019,REDESIGNOaudiência de conciliação, i

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6581/2019 - Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 2331 Ministro Luís Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 24/08/2011, DJe 12/09/2011). Assim, cabia ao demandado demonstrar a existência de contrato de empréstimo com autorização de desconto no benefício previdenciário, evidenciando a legitimidade dos descontos efetuados da conta da autora. Entretanto, não se desincumbiu de tal ônus, pois não apresentou qualquer documento que vinculasse a

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 4600 relação com o requerido, não poderia este juízo impor-lhe o ônus da prova, pois além de se tratar de prova negativa, incide na espécie a inversão legal estabelecida no art. 14, § 3º, do CDC. Ressalta-se ainda que o Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, consolidou o entendimento no sentido de que ?as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 1014 A ausência de manutenção adequada da frota própria de veículos irregularidades apuradas e que visem à prevenção de acidentes e afeta centenas de empregados, com grave risco de acidentes doenças decorrentes do trabalho quanto ao transporte dos automobilísticos nos diversos deslocamentos necessários para a trabalhadores veículos de sua propriedade. reali

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 2563 benefício da parte autora. No caso em exame, os descontos estão ativos, não tendo que se falar em prescrição. Quanto ao mérito, o demandado contestou, porém não apresentou qualquer documento que comprovasse a relação jurídica estabelecida entre as partes, ou ao menos que o autor tenha efetivamente se beneficiado dos supostos empréstimos. O CPC, em seu art. 373, estabelece a dinâmica de distr

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 2623 que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, que ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, tudo de conformidade com o art. 55 da Lei 9.099/95 e art. 98, § 3º, do CPC. P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Cametá, 29 de maio de 2019. José Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível PROCESSO: 00066876320188140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELAT

Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6691/2019 - Quarta-feira, 3 de Julho de 2019 2000 principalmente por ter que se deslocar inúmeras vezes do seu lar, deixando afazeres cotidianos, para resolver problema que não deu causa, e, evidentemente, não pode ser vista como simples aborrecimento. Destarte, sendo sólido o posicionamento tanto da doutrina como da jurisprudência que esse tipo de ocorrência não deve ensejar enriquecimento sem causa ao lesado, mas levando em consideração a ca