CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3512 AUTOR: NORAUTO VEICULOS LTDA Advogado(s): MARCIO MEDEIROS BASTOS (OAB:BA23675) REU: MARCELO FELIX DE MIRANDA e outros (2) Advogado(s): HEBERT MARTINS GUIMARAES (OAB:BA32435) SENTENÇA NORAUTO VEICULOS LTDA., devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de cobrança em face de MARCELO FELIX DE MIRANDA, IVANILTON VIEIRA DOS SANTOS e SIMONE DANTAS TUTRUT,

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 2071 principalmente por ter que se deslocar inúmeras vezes do seu lar, deixando afazeres cotidianos, para resolver problema que não deu causa, e, evidentemente, não pode ser vista como simples aborrecimento. Destarte, sendo sólido o posicionamento tanto da doutrina como da jurisprudência que esse tipo de ocorrência não deve ensejar enriquecimento sem causa ao lesado, mas levando em consideração a c

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6676/2019 - Segunda-feira, 10 de Junho de 2019 2609 este juízo impor-lhe o ônus da prova, pois além de se tratar de prova negativa, incide na espécie a inversão legal estabelecida no art. 14, § 3º, do CDC. Ressalta-se ainda que o Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, consolidou o entendimento no sentido de que ¿as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 2560 prisão. Sem custas. Feito da justiça gratuita. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. Cametá, 29 de maio de 2019. José Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível PROCESSO: 00008748920178140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS Ação: Procedimento Sumário em: 31/05/2019---REQUERENTE:JOAO GABRIEL MEDEIROS BARRA Representante

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 2578 sentido de que ¿as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno. (REsp 1199782/PR, Rel. Mi

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 2620 dever de indenizar. Juízo de improcedência prolatado. Sucumbência redimensionada. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível nº 70060365236, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Des. PAULO ROBERTO LESSA FRANZ, julgada em 28 de agosto de 2014). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas, sem honorários. Publique-se, regist

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6676/2019 - Segunda-feira, 10 de Junho de 2019 2602 (dois mil, duzentos e cinco reais e trinta e um centavos), do qual resultaram descontos em seu benefício de parcelas no valor de R$62,30 (sessenta e dois reais e trinta centavos). No mérito, em sua contestação o demandado não apresentou qualquer documento que comprovasse a relação jurídica estabelecida entre as partes, ou ao menos de que a autora tenha efetivamente se beneficiado do suposto em

Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6719/2019 - Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019 2109 nos termos do art. 528, § 3º, do CPC. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo legal, neste caso devidamente certificado, retornem os autos conclusos. Servirá o presente como mandado, nos termos do Provimento 003/2009-CJCI. Cametá, 07 de agosto de 2019. José Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2ª Vara PROCESSO: 00067242720178140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVE

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 2669 de débito c/c repetição do indébito em dobro c/c danos morais proposta por CONSTANCIA RODRIGUES GUIMARÃES CANUTO em face de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A. A requerente alega que não celebrou o contrato n.º 543756803, no valor total de R$2.491,33 (dois mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e três centavos), do qual resultaram descontos em seu benefício de parcelas no valor de R$70,38 (s

Diário da Justiça ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6595/2019 - Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2019 2261 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS Ação: Procedimento Comum em: 08/02/2019---REQUERENTE:NAMAR JOSE BRITO DO CARMO Representante(s): OAB 17839 - ANA TEONILA AMERICO ROSA (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BMG SA Representante(s): OAB 327026 - CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (ADVOGADO) . SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tra