Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 O DE SUBSTITUICAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO IMPOSTAS AO SENTE NCIADO JONATAS TIAGO DAMIAO PEREIRA. INTIMEM-SE O REEDUCANDO DEST A DECISAO, BEM COMO PARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLINAR PEN AL (SIP) - FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RU A 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 AND AR, SALA N 122, OBJETIVANDO REGULARIZAR, N

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 ENTO A FLS. 11. E SUCINTO RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE O REEDUCANDO CUMPRE COM OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A P ROGRESSAO DE REGIME: 1) OBJETIVO: CUMPRIMENTO DE MAIS DE 1/6 DA P ENA (FLS. 09/10); E, 2) SUBJETIVO: TER BOM COMPORTAMENTO CARCERAR IO (FLS. 12). ASSIM, CUMPRIDOS OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIV OS PARA QUE A PROGRESSAO DO REGIME OCORRA

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 GRAVOSAS AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, POIS OS RECEPTADORES, COMO J A MENCIONADO, ESTIMULAM O ROUBO E O FURTO, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. DESTA FEITA, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES/ATENUANTES E CAUSAS DE AUMENTO/DIMINUICAO DE PENA. A PENA DEVE SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME AB

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 NR. PROTOCOLO : 148593-67.2014.8.09.0029 AUTOS NR. : 911 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAFAEL ROQUE TURMENA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 39833 GO - JONATAS LUIZ DA COSTA DESPACHO : AUTOS 2014.01.48593-0 REU RAFAEL ROQUE TURMENA. AOS VINTE E TRES DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE (23.09.2014 ) , NESTA CIDADE E COMARCA DE CATALAO-GO, NO EDIF

Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 RESTRITIVA DE DIREITOS, UMA VEZ QUE O REU PREENCHE OS REQUISITOS ALINHADOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, REVELANDO SER TAL SUBSTI TUICAO SUFICIENTE A REPRESSAO DO DELITO. ASSIM, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSIS TENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 CIENTIFICADO O CONDENADO QUE E FACULTADO CUMPRIR A PENA SUBSTITUT IVA EM MENOR TEMPO, NOS MOLDES DO ARTIGO 46, 4, DO CODIGO PENAL, SENDO QUE NUNCA INFERIOR A METADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA. A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE DAR-SE-A JUNTO A ENT IDADE PUBLICA, DEVENDO SER AS TAREFAS ATRIBUIDAS CONFORME AS APTI DOES DO CONDENADO, A RAZAO DE UMA HORA DE TAR

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 A DE COMPETENCIA DO JUIZO DA EXECUCAO, UMA VEZ QUE O REGIME INICI AL NAO SERA MODIFICADO. VERIFICA-SE CABIVEL A SUBSTITUICAO DA PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE DO CONDENADO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS , UMA VEZ QUE ELE PREENCHE OS REQUISITOS ALINHADOS NO ART. 44 DO CP, REVELANDO SER TAL SUBSTITUICAO SUFICIENTE A REPRESSAO DO DELI TO. ASSIM, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO A

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 NR. PROTOCOLO : 86676-42.2014.8.09.0160 AUTOS NR. : 283 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ANA FABIOLA TORQUATO BARROSO ACUSADO : GEOVANE GONCALVES DE OLIVEIRA MORAIS ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO MINISTERIAL E CON DENO GEOVANE GONCALVES DE OLIVEIRA MORAIS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, D

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERENTE S A ESPECIE; POR FIM, NAO SE PODE DIZER QUE O COMPORTAMENTO DA VI TIMA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DELITUOSA. ASSIM, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 12 (QUINZE) DIAS-M ULTA. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA SE AFERIR A SITUACAO ECONOM ICA DO REU. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 RIFICA-SE CABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE D O CONDENADO JOSE CORREA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, UMA VEZ QUE ELE PREENCHE OS REQUISITOS ALINHADOS NO ART. 44 DO CP, REVELANDO SER TAL SUBSTITUICAO SUFICIENTE A REPRESSAO DOS DELITOS. ASSIM, E M OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART. 44, 2, DO CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO SENTENCIADO JOSE CO