Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 A PELA MAGISTRADA SINGULAR MOSTRA-SE JUSTIFICADA EM FACE DA GRAVI DADE DOS FATOS, ESTANDO AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO, HAJA VISTA A CO NDUTA DO ACUSADO, QUE AO DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE BEBIDA ALCOOLI CA COLOCA EM RISCO A SEGURANCA DO TRANSITO. A SUSPENSAO DA HABILI TACAO PELO PRAZO DE DOIS ANOS FOI APLICAD

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 542 EMENTA "EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Com a entrada em vigor da Lei 13.467/17, é possível a pronúncia de ofício da prescrição intercorrente nos termos do artigo 11-A da CLT, sendo que a sua aplicação em execuções em curso tem cabimento se a determinação judicial de movimentação processual destinada MÉRITO ao exequente for proferida

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 ADVOGADO SUZIANE XAVIER AMERICO(OAB: 17673/PA) POUSADA DO SOL LTDA - ME Carolina Tavares Cardoso Boulhosa(OAB: 17242/PA) RÉU ADVOGADO 3845 - PATRICIA FARIAS NUNES PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): - POUSADA DO SOL LTDA - ME - SINDICATO DE HOTEIS RESTA BARES E SIMILARES DO EST PARA JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPA

Seção I ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1359 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 extinção da punibilidade, nos termos do voto da Relatora. Custas de lei. VOTARAM, além da Relatora, os eminentes Desembargadores: Luiz Cláudio Veiga Braga, que presidiu a sessão, Edison Miguel da Silva JR e o Dr. Fábio Cristovão de Campos Faria, substituto do Desembargador João Waldeck Félix de Sousa. Esteve presente à sessão de julgamento, o(a) nobre Procurado

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 550 AGRAVANTE(S) : LUANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(S) : ANA DILMA CONCEIÇÃO MELO DE MIRANDA AGRAVADO(S) : MEGA DELICIA ALIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO(S) : RINALDO MARQUEZ DE SOUZA ADMISSIBILIDADE ORIGEM : 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE JUIZ(ÍZA) : VALERIA CRISTINA DE SOUSA SILVA ELIAS RAMOS O agravo de petição é adequado, tempestivo e possui regular representação

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3497/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho sua residência o valor de R$ 20.000,00, também informado; que foi punida com suspensão de cinco dias, mas a reclamada prosseguiu em um reexame do caso, culminando com sua dispensa; que não se pode punir o que antes já houvera sido punido; que a demissão foi nula, portanto, de vez que infringido o princípio do non bis in idem; que detém estabilidade no emprego; que requer imediata tute

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3497/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho de improbidade ao ser retirado o importe de R$20.000,00, para fins particulares, o que, contudo, não restou constatado no primeiro ou no segundo julgamentos, já que a parte Autora explicitou a motivação da retirada dos valores, o que não restou refutado pela defesa...após quase dois anos, foi aplicada, PARA O MESMO FATO, a penalidade de demissão por justa causa, em 16/10 /2020... Do ex

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 FERE DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, BEM COMO DO TERMO DE CONSTAT ACAO DE ALCOOLEMIA. DE IGUAL MODO, O PERICULUM LIBERTATIS TAMBEM SE FAZ PRESENTE, UMA VEZ QUE A CONDUTA DO DENUNCIADO COLOCOU EM R ISCO A COLETIVIDADE, PORQUANTO ESTE, APOS INGERIR BEBIDA ALCOOLIC A, CONDUZIU VEICULO AUTOMOTOR EM VIA PUBLICA. ASSIM, RESTOU DEMON STRADO, AO MENOS EM SEDE DE JUIZO PRELIMIN

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 CAUTELAR, VEZ QUE, COM SEU COMPORTAMENTO (DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE BEBIDA ALCOOLICA), COLOCOU IMPRUDENTEMENTE A VIDA DE VARIAS PE SSOAS EM RISCO. NESTE SENTIDO, CAMINHA A JURISPRUDENCIA DESTE SOD ALICIO: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. I- A SUSPENSAO CAUTELAR DA HA BILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PREVISTA NO ART. 294 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E PERMITIDA

Seção III ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 ESSOR PODERA ENSEJAR. ADEMAIS, A CAUTELAR RETROMENCIONADA FUNCION ARA COMO PREVENCAO GERAL, SERVINDO DE ALERTA PARA TODOS OS CONDUT ORES, EM ESPECIAL PARA OS VIOLADORES DOS TIPOS PENAIS TRACADOS NO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. EM CASOS COMO TAIS, A JURISPRUDEN CIA RECOMENDA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. I - A SUSPENSAO CAUTEL AR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUT