Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6940 37.2021.5.03.0069, 0010885-22.2021.5.03.0069, 5.03.0069, 2. DA LITISPENDÊNCIA (ART. 337, INCISO VI, DO NCPC) 0010921-64.2021.5.03.0069, 0010920-79.2021.5.03.0069, 0010919 A matéria já é pacificada na jurisprudência. -94.2021.5.03.0069, 0010918-12.2021.5.03.0069, 0010917- A ação coletiva não induz litispendência em relação a ação 27.2021.5.03.0069, 00109

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3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6967 28.2021.5.03.0069, 0010902-58.2021.5.03.0069, 0010901- 3. NA EVENTUALIDADE DE NÃO ENTENDER PELA 73.2021.5.03.0069, 0010900-88.2021.5.03.0069, 0010899- PREVENÇÃO EM VIRTUDE DA SIMILITUDE DE PEDIDO OU 06.2021.5.03.0069, 0010898-21.2021.5.03.0069, 0010897- CAUSA 6.2021.5.03.0069, 0010896-51.2021.5.03.0069, 0010895- ALTERNATIVAMENTE, O RECONHECIMENTO IMEDIATO DA 66

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3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6691 39.2021.5.03.0069,0010956-24.2021.5.03.0069, 0010928- Apesar de não gerar litispendência ou coisa julgada, o ajuizamento 56.2021.5.03.0069, 0010903-43.2021.5.03.0069, 0010930- de ação coletiva por Sindicato interrompe a prescrição, ainda que 26.2021.5.03.0069, 0010937-18.2021.5.03.0069, 0010944- este tenha sido considerado parte ilegítima. 10.2021.5.03.0069,

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3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6472 10.2021.5.03.0069, 0010951-02.2021.5.03.0069, 0010970- Assim, o ajuizamento da ação coletiva pelo Sindicato da categoria, 08.2021.5.03.0069, 0010827-19.2021.5.03.0069, verifico a arguição em 2017, interrompeu a prescrição em relação à matéria, não de diversas preliminares e, conforme deferido em audiência, passo havendo que se falar em extinção do feito

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6499 de diversas preliminares e, conforme deferido em audiência, passo havendo que se falar em extinção do feito. à sua análise, de maneira sucinta, apenas para evitar 4. AINDA NA EVENTUALIDADE: DA NECESSÁRIA SUSPENSÃO prosseguimento do feito caso se verifique a existência de causa que DOS PRESENTES AUTOS OU NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO autorize o julgamento anteci

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6903 39.2021.5.03.0069,0010956-24.2021.5.03.0069, 0010928- Apesar de não gerar litispendência ou coisa julgada, o ajuizamento 56.2021.5.03.0069, 0010903-43.2021.5.03.0069, 0010930- de ação coletiva por Sindicato interrompe a prescrição, ainda que 26.2021.5.03.0069, 0010937-18.2021.5.03.0069, 0010944- este tenha sido considerado parte ilegítima. 10.2021.5.03.0069,

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3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6930 39.2021.5.03.0069,0010956-24.2021.5.03.0069, 0010928- Apesar de não gerar litispendência ou coisa julgada, o ajuizamento 56.2021.5.03.0069, 0010903-43.2021.5.03.0069, 0010930- de ação coletiva por Sindicato interrompe a prescrição, ainda que 26.2021.5.03.0069, 0010937-18.2021.5.03.0069, 0010944- este tenha sido considerado parte ilegítima. 10.2021.5.03.0069,

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6957 08.2021.5.03.0069, 0010827-19.2021.5.03.0069, verifico a arguição em 2017, interrompeu a prescrição em relação à matéria, não de diversas preliminares e, conforme deferido em audiência, passo havendo que se falar em extinção do feito. à sua análise, de maneira sucinta, apenas para evitar 4. AINDA NA EVENTUALIDADE: DA NECESSÁRIA SUSPENSÃO prosseguimen

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 terceiros salários; 8. Multa de 40% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do 16260 valores do seguro-desemprego, a serem apurados de acordo com a Lei n. 7.998/90. Tempo de Serviço; 9. Multa do artigo 477, §8º da CLT; Deverá a primeira reclamada anotar a CTPS da reclamante na data 10.Cestas básicas indenizadas, correspondente ao valor de 04 de rescisão supra reco

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6765 39.2021.5.03.0069,0010956-24.2021.5.03.0069, 0010928- Apesar de não gerar litispendência ou coisa julgada, o ajuizamento 56.2021.5.03.0069, 0010903-43.2021.5.03.0069, 0010930- de ação coletiva por Sindicato interrompe a prescrição, ainda que 26.2021.5.03.0069, 0010937-18.2021.5.03.0069, 0010944- este tenha sido considerado parte ilegítima. 10.2021.5.03.0069,