Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 1050 Trabalho é incompetente para determinar ao INSS que averbe que fuja ao previsto no ordenamento jurídico pátrio e em face da tempo de serviço reconhecido em Juízo, sendo da Justiça Federal ausência de comprovantes de pagamentos dos direitos pretendidos, ou da Estadual, de forma residual, a competência para o julgamento reconheço as informações da vestibular

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Quando o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da 1212 contribuição previdenciária. repercussão do ilícito em si, não se faz necessária a prova objetiva do sofrimento ou do abalo psicológico, mormente porque seria DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. demasiado exigir que a vítima comprovasse a dor, a tristeza ou a A reclamada junta aos autos e-m