Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 683 abril de 2005. IPVA do exercício de 2001 devido. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido”. (Apelação nº 0274564-20.2010.8.26.0000 10ª Câmara de Direito Público Rel. Des. PAULO GALIZIA, j. 17.1.2011). “EXECUÇÃO FISCAL. Sujeito a lançamento de ofício, o crédito relativo ao IPVA é lançado em janei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 682 Amaral, ou seja, R$ 61.110,32 para cada. Assim, transfira-se à 32ª Vara Cível Central o valor de R$ 61.110,32 pertencente à Priscila Cirila do Amaral e expeça-se mandado de levantamento em favor do Espólio de Fábio Almeida de Souza no valor de R$ 61.110,32 e dos patronos dos exequentes no valor de R$ 36.229,68. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1307 nº. 1.530/2021: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2444 699 providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros

Caderno único ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de março de 2016 deve ser ponderada à luz do bem maior: a Educação. Presentes os requisitos legais, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que o réu, no prazo de 10 (dez) dias, efetue a matrícula do(a) autor(a) DAVI DOUGLAS DE SOUSA ALVES OLIVEIRA para creche vinculada à rede pública de ensino, nas proximidades de sua residência, em período integral. Nome

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3447 786 e 1731/2018, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico a favor da exequente referente ao valor depositado nos autos. Para tanto, deverá a exequente preencher o formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2798 825 se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão digitalizada às fls. 1163/1162, que, nos autos da ação de obrigação de fazer, restabeleceu a ordem que concedeu a tutela de urgência, determinando à ré que indique profissional devidamente habilitado para realizar o procedimento de que necessita o autor,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1455 1275 e outro - RODRIGO LUIZ FORTUNATO e outros - Vistos. Diante do que consta dos autos defiro o bloqueio on line do valor indicado. Assim, nos termos do convênio firmado entre o Banco Central do Brasil e o Superior Tribunal de Justiça (que dispõe sobre a solicitação “on line” de informações sobre a exis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2134 1008 Especial do TJSP. Sendo assim, tratando-se apenas de pedido preventivo, não vislumbro perigo de dano irreparável.Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado não detém poderes para transigir, mormente s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 688 03.2012, Relator Desembargador Borelli Thomaz, j. 19 de março de 2014). Também não cabe argumentar com princípios concernentes ao orçamento (CF, artigos 165 e 167), visto que este permite contingenciamento de verbas para atendimento de necessidades supervenientes e de atendimento inadiável. Nesse sentido: I. Mandado de Segur