Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1485 166 fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1263 1826 - Fls. 30/32: DEFIRO, em termos. Promova a Serventia a pesquisa no INFOJUD para os fins requeridos, carreando aos autos o resultado respectivo e abrindo-se vista à interessada por nota de cartório, a fim de que se manifeste em dez (10) dias, requerendo o quê de direito, sob pena de extinção (art. 267, IV, CPC). II

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 958 280 nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e os honorários de seu respectivo advogado. Retifique-se o polo passivo, nos termos da fundamentação, inclusive no sistema. A executoriedade das verbas de sucumbência fic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 976 1734 no que diz respeito à demonstração de que não houve culpa grave do autor, nem tampouco a caracterização de caso fortuito ou força maior, ao contrário, tudo indica que o preposto que analisou a solicitação e documentação apresentada pelo terceiro falsário não se cercou das cautelas mínimas necessárias, tal co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1008 1728 para impugnações. Ao que se depreende do documento de fls. 10 o falecido realmente era pai do autor, e não possuía demais herdeiros. A legitimidade do autor está prevista no artigo 4º da Lei 6.194/74. A ré não impugnou as razões da morte, razão pela qual tornou-se incontroverso que o falecimento decorreu de acide

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 657 1376 petição de fls. 79 e para que surta os jurídicos e legais efeitos JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do CPC, artigo 794, I. Expeça-se guia de levantamento em favor do exeqüente, liberando-se após trânsito em julgado ou preclusão da presente. Procedam-se às devidas anotações e arquivem-se os auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2673 do prazo para resposta, cuja falta importará em revelia e presunção de veracidade dos fatos, nos termos do art. 344 do CPC, as partes devem esclarecer em tal prazo se possuem interesse e condições de realizarem audiência conciliatória por meio virtual, através da ferramenta “Microsoft Teams”. 6 - Fica terminant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 2742 Gavronski - Vistos. No caso dos autos, o cancelamento das passagens e a devolução das milhas e da taxa de embarque, por serem medidas satisfativas e irreversíveis, somente poderão ser determinadas caso seja a demanda julgada procedente em favor da requerente. Indefiro, portanto, o pedido de tutela antecipada form

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 3331 ou revelia (arts. 51, I, e 20 da Lei nº 9.099/95). 3. Int. - ADV: RICARDO DE TOLEDO PIZA LUZ (OAB 101216/SP) Processo 1000144-53.2020.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Claudia Rocha Castiglione - Vistos. A concessão de tutelas de urgência, sem prévia oitiva da parte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 3478 oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 do ENFAM). No mais, não há nulidade na não designação de audiência, inexistindo prejuízo às partes, especialmente considerando que é facultada a conciliação em qualquer fase do processo. 3 - Cite-se para