Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1073 benefícios da Assistência Judiciária e da Justiça Gratuita mão afastam o pagamento das multas processuais que eventualmente lhes sejam impostas. 9 - No ato da conciliação o mediador deverá observar se houve o retorno negativo do mandado de citação, ocasião em que deverá constar em termo a intimaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 889 que o filho teria passado a fica em sua guarda em tempo integral. Não foram trazidas pelas partes qualquer prova que pudesse fundamentar as alegações. Há, apenas, cópias de mensagens trocadas entre as partes que indicariam que o requerente exerce participação considerável na vita cotidiana do filho. No e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 788 Processo 1002247-15.2019.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Modolo Moveis Ltda Me - Paulo Silva Correia - Vistos. Haja vista a informação trazida pelas partes de que entraram em composição amigável para o pagamento parcelado do débito, e, atendendo aos princípios nortea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 997 possibilidades em comparecer à audiência. (6) Em não havendo a oferta de defesa pelo(a) interditando(a) no prazo acima estabelecido, desde logo determino a expedição de ofício à OAB requisitando a nomeação de Curador Especial para atuar em seu favor. (7) Para audiência de entrevista, designo o di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 858 na base de dados da Receita Federal as declarações referentes ao período) e a certidão da regularidade do seu CPF junto à Receita Federal, assim como demais documentos hábeis a demonstrar o seu pretenso estado de hipossuficiência econômica (CTPS, holerite ou comprovante equivalente). Não o fazendo, nem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2961 21 a pena suportada ultrapassa aquela permitida para a benesse da substituição (mais de quatro anos art. 44, I, do CP). Os réu permaneceram presos durante a instrução processual. Presentes os fundamentos da prisão preventiva, em especial à aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública (art. 312, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 2397 se a PRISÃO PREVENTIVA de EDUARDO DOS SANTOS por seus próprios fundamentos. Intime-se. Pedreira, 17 de agosto de 2020. - ADV: NELSON POMBALINO JUNIOR (OAB 323396/SP) Processo 1500113-35.2020.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - ALVARINO FERREIRA DA SILVA - Vistos. Nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 1239 autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2 - Ante a prova pré-constituída da paternidade e considerando a necessidade presumida da criança, fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos, a serem pagos pelo requerido (rendimentos brutos, isto é, remuneração total, incluindo-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 985 prova subordinada ao livre convencimento motivado do juiz. No mais, os documentos carreados aos autos comprovam a condição de segurado da parte autora, o cumprimento da carência e a incapacidade não é anterior ao ingresso da parte requerente no regime previdenciário. Portanto, preenchidos os requisitos

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação de conhecimento condenatória, em que a parte autora, sem ser beneficiária do benefício de aposentadoria por invalidez, objetiva o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) em sua renda mensal, ao argumento de que necessita do auxílio permanente de outra pessoa para os atos da vida civil. Assim, considerando que o Colendo Supremo Tribunal Federal, na decisão proferida no PET n.º 8002, determinou a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, em qualquer fa