Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 2976 sentença, impugnado, mesmo garantido por depósito voluntário, enseja a condenação nos honorários, o decurso do prazo para manifestação (cf. Certidão de fl. 110) e a renúncia ao pagamento outrora determinado, fl. 63, são indicativos da disposição do direito, de modo que não cabe ao juízo velar p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 829 9.099/95. Essa burocratização importa em COMPLEXIDADE. É por essa razão que não podem tramitar nos JECs ações que demandem perícia. Nosso diploma legal possui um rito único e indiferenciado para todas as ações que nele devem correr. Todas essas ações se adaptam à regra audiência de conciliação/a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 560 partes dispõem que Priscila concorda em tranferir a titularidade/propriedade a Raphael; que Raphael se compromete em quitar ou transferir a alienação do veículo para o seu nome. Desde logo, anoto a impossibilidade de transferência da titularidade diante da existência de gravame. Assim, devem as partes e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1147 provas que pretendem produzir, em audiência ou fora dela, justificando de forma fundamentada a pertinência das mesmas. No mesmo prazo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Após, tornem conclusos para saneamento, ressalvada a hipótese de julgamento antecipado do feito. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 1418 Caso a parte e/ou advogado prefira, poderá participar da audiência ora designada de forma virtual,utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone. Nesta hipótese, deverá informar nos autos seu endereço de e-mail pessoal, até cinco dias úteis antes da data da audiência, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 92 eventuais ativos financeiros encontrados em nome do executado e sua esposa, diante do decidido às fls.65/66, por meio do sistema SISBAJUD, até o valor indicado à pág.76 (R$6.755,69), nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. Elaborese a respectiva minuta para ordem de bloqueio de valores. Resta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1546 - Fato Gerador/Incidência - Lençóis Equipamentos Rodoviários Ltda Me - Vistos. Fls. 193 e seguintes - Ante o provimento do Agravo de Instrumento nº 2246340-86.2020.8.26.0000 (fls. 227/232), determino que a embargante providencie o recolhimentos das custas, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido tal interre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 877 intercorrente, nos termos do art. 921, §2º e 4º do NCPC. Observo, por oportuno, que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, o que deverá ser comprovado pelo exequente. Int. Jaú, 21 de outubro de 2020. - ADV: PAULO ROB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1256 o(a)(s) fiador(a)(es), somente ao pedido de cobrança retromencionado, nos termos em que dispõe o inciso I, do artigo 62, da Lei 8.245/91, com redação dada pela Lei 12.112//2009. 2 - Fica(m) o(a)(s) locatário(a)(s) e o(a)(s) fiador(a)(es) advertido(a)(s) de que poderá(ão) evitar a rescisão da locação, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1282 linha, concedo liberdade provisória a Luiz Rodrigo Melo Souza Raymundo, nos termos dos arts. 310, III, 321, e 325, § 1º, todos do Código de Processo Penal. Ficam impostas ao autuado as medidas cautelares acima indicadas, cujo descumprimento poderá ensejar a substituição, a imposição de outras em cumula�