Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1024 LUZ. Primeiramente, passo a analisar a preliminar de ilegitimidade ativa (fl. 84). De fato, considerando que a vítima do acidente era funcionário do marido da autora, sr. João Maria Carneiro de Lyra Netto, bem como que a ação acidentária trabalhista fora promovida em face do Sr. João Maria, deverá o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ARARAQUARA, 25 de julho de 2017. DRª VERA CECÍLIA DE ARANTES FERNANDES COSTA JUÍZA FEDERAL DR.MARCIO CRISTIANO EBERT JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BEL. ADRIANA APARECIDA MORATODIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 4841 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0009457-82.2015.403.6120 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2813 - GABRIEL DA ROCHA) X MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SUL(SP343271 - DAVI LAURINDO) X MARIA APARECIDA TOMAZIN(SP306760 - DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA) X DAIANA CRISTINA DEPONTES(SP3

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando o disposto no artigo 7º da Resolução n. 113/2010 do Conselho Nacional da Justiça e ainda o fato do condenado Sérgio Gentil Júnior residir na cidade de Campinas-SP, DETERMINO a imediata remessa da presente execução penal à Subseção Judiciária de Campinas-SP, dando-se baixa na distribuição, com as devidas anotações.Intime-se o defensor. 0000126-71.2018.403.6120 - JUSTICA PUBLICA X ELIAS DE LIMA MARCOLINO(MS015361 - PAULO ROBERTO PEREIRA) Considerando o disposto no arti

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) após a carga dos autos, a Secretaria do Juízo fará a conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, por meio da ferramenta Digitalizador PJe, observando-se as classes específicas de cadastramento dos autos. 3. Cumprida a determinação, após a devida anotação no sistema de acompanhamento processual, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Int. Cumpra-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0009916-26.2011.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007156-36.2013.403.6120 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2351 - DANIELA GOZZO DE OLIVEIRA) X GRACIELA GUARDA X JULIO CESAR CHITOLINA(SP100762 - SERGIO DE JESUS PASSARI E SP245275 - CELSO LUIZ PASSARI) Tendo em vista a petição de fls. 282 e, considerando a insistência na oitiva da testemunha de acusação (fls. 256), depreque-se à Comarca de Matão-SP a inquirição da testemunha Luiz Gonzaga Fortunato, arrolada pela acusação e, o interrogatório do acusado Júlio Cesar Chitolina.Intimem

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a certidão fls. 438, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 405/410, cumprindo-se os seus tópicos finais.Lance-se o nome do réu no rol dos culpados da Justiça Federal.Comuniquem-se os órgãos de estatística forense.Comunique-se o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral.Oficie-se à Receita autorizando seja dada destinação legal às mercadorias apreendidas.Remetam-se estes autos à contadoria para cálculo das custas processuais.Com a juntada, oficie-se ao G

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006531-94.2016.403.6120 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X ROSANA DOS REIS DA SILVA Trata-se de Medida Cautelar de Notificação proposta pela Caixa Econômica Federal, no intuito interromper prazo prescricional com relação ao Contrato por Instrumento Particular de Venda e Compra Direta de Imóvel Residencial com Parcelamento e Alienação Fiduciária no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Recursos FAR (contrato n. 000001710001804798), em face de Rosan

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

testemunha Antônio Carlos de Melo, auditor da Receita Federal do Brasil, não é possível concluir com precisão que tenha havido deliberada intenção dos acusados de preencher fraudulentamente as GFIPs. A prova, na verdade, acena para a descaracterização do dolo suposto quando da inicial, pois permite sugerir que a conduta tenha decorrido de um equívoco no preenchimento das guias pela empresa, ocasionado pela confusa exigência do próprio sistema.(...)A propósito, considerando que a irr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Substituto Expediente Nº 9695 EXECUCAO DA PENA 0001141-94.2012.403.6117 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA DE JAU - SP(Proc. 1360 - MARCOS SALATI) X CARLOS AUGUSTO DA COSTA(SP264069 VANDERLEI DE FREITAS NASCIMENTO JUNIOR) Vistos. Execução Penal nº 0001141-94.2012.403.6117 Na execução penal nº 0001141-94.2012.403.6117, calcada na guia de execução nº 17/2010, oriunda da ação penal nº 0000255-76.2004.403.6117, CARLOS AUGUSTO DA COSTA foi condenado à

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3 - Havendo juntada da certidão de óbito em nome de Ercília Francisca da Silva, fornecida pela exequente, remetam-se os autos ao SEDI, para a devida regularização do pólo passivo, fazendo constar nestes autos fiscais como executado Ercília Francisca da Silva (espólio), CPF nº 164.370.768-01. 4 - Havendo notícia acerca da existência de inventário, intime-se novamente o exequente para que forneça certidão de objeto e pé de inteiro teor dos autos de inventário do espólio, a fim de