Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 2994 Nº ORDEM:11.02.2013/000036 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ASSUNTO:INTIMAÇÃO ORIGEM:888 JUIZO DEPREC:2ª. Vara Criminal Réu:MATHEUS DE AVILA COSSO VARA:2ª. VARA JUDICIAL 1ª Vara MM. Juiz LUCAS BORGES DIAS Juiz Substituto Processo nº.: 0011645-69.2012.8.26.0400 - Controle nº.: 000465/2012 - Partes:

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 STACAO MINISTERIAL AS FLS. 496/499. MANIFESTACAO DA DEFESA AS FLS . 501/503. E O RELATORIO. DECIDO. COMO E CEDICO, A COMUTACAO DE P ENAS DIRIGE-SE A UM GRUPO DE CONDENADOS, QUE SE ENQUADREM NA SITU ACAO JURIDICA PREVISTA NO ATO QUE A CONCEDE, QUE ESTABELECERA OS REQUISITOS PARA SUA OBTENCAO. ASSIM DISPOE O ARTIGO 2, DO DECRETO N 8.172/2013: ART. 2. AS PESSOAS CONDENAD

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 NCHIMENTO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART.2 E ART.5 DO DECRETO PRE SIDENCIAL DE N 8.380/2014. DESTARTE, PASSO A ANALISE DOS REQUISIT OS: CONFORME TERMOS DO ART. 2, CAPUT, DO DECRETO N 8.380/2014: AR T.2 CONCEDE-SE A COMUTACAO DA PENA REMANESCENTE, AFERIDA EM 25 DE DEZEMBRO DE 2014, DE UM QUARTO, SE NAO REINCIDENTES, E DE UM QUI NTO, SE REINCIDENTES, AS PESSOAS CONDENAD

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 NA JA CUMPRIDO, DESCONTADAS AS COMUTACOES ANTERIORES, FOR SUPERIO R AO REMANESCENTE. 2 A PESSOA QUE TEVE A PENA ANTERIORMENTE COMUT ADA TERA A NOVA COMUTACAO CALCULADA SOBRE O REMANESCENTE DA PENA OU SOBRE O PERIODO DE PENA JA CUMPRIDO, NOS TERMOS DO CAPUT E 1, SEM NECESSIDADE DE NOVO REQUISITO TEMPORAL E SEM PREJUIZO DA REMI CAO PREVISTA NO ARTIGO 126 DA LEI DE EXECUCA

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 QUE LHE FOI ATE O DIA 25/12/2014. INFERE-SE DA CERTIDAO CARCERARI A DE FLS. 137 DO ROTEIRO DE PENAS, QUE O REEDUCANDO POSSUI BOM CO MPORTAMENTO CARCERARIO. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO RE PRESENTANTE MINISTERIAL E DEFIRO A COMUTACAO DE PENAS PLEITEADA P ELO SENTENCIADO JOAO PAULO NUNES COSTA, REFERENTE AOS DECRETO PRE SIDENCIAL N 8.380/2014, EM VIRTUDE DE SAT

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 NAL, OU AINDA BENEFICIADAS COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, Q UE, DE QUALQUER FORMA, TENHAM CUMPRIDO, ATE 25 DE DEZEMBRO DE 201 5, UM QUARTO DA PENA, SE NAO REINCIDENTES, OU UM TERCO, SE REINCI DENTES (). COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O REEDUCANDO E PRIMA RIO E TEVE SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUIDA POR DUAS R ESTRITIVAS DE DIREITOS, BEM COMO CUMPRIU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1354 1467 TERMO CIRCUNSTANCIADO:2013/62 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Autor do Fato:A. C. E. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:0001189-26.2013.8.26.0400 Nº ORDEM:11.02.2013/000053 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ASSUNTO:INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA ORIGEM:2874-91.814.51 JUIZO DEPREC:j d da 4ª vara

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 E DE UM QUINTO, SE REINCIDENTE. ART.3 CONSTITUEM TAMBEM REQUISIT OS PARA CONCESSAO DO INDULTO E DA COMUTACAO QUE O CONDENADO: I- N AO TENHA SOFRIDO SANCAO DISCIPLINAR POR FALTA GRAVE, APURADA NA F ORMA DO ART. 59 E SEGUINTES DA LEI N 7.210, 1984, DURANTE OS ULTI MOS DOZE MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, CONTADOS RETROATIVAMENTE A PARTIR DA PUBLICACAO DESTE DECRETO, COMPUTA

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 : MARIA DE LURDES MOREIRA DECISAO ROLANDO CESAR DE PAIVA, JA QUAL IFICADO NOS AUTOS, REQUER COMUTACAO DE SUA PENA SOB A ALEGACAO DE QUE POSSUI OS REQUISITOS CONSTANTES NO DECRETO PRESIDENCIAL N 8. 380/2014, CONFORME PEDIDO AS FLS.30 DO 3 I.E. INSTADO, O REPRESEN TANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU AS FLS.33/VERSO DO 3 INCIDENTE S DE EXECUCAO PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 NOS E NAO TEVE SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUIDA POR DU AS RESTRITIVAS DE DIREITOS, BEM COMO CUMPRIU ATE O DIA 25/12/2015 MAIS DE UM TERCO DE SUA REPRIMENDA. ASSEVERO, AINDA, QUE O DELIT O COMETIDO PELO REEDUCANDO NAO ESTA ELENCADO NO ROL IMPEDITIVO DO ARTIGO 9, I, II, III E IV, DO REFERIDO DECRETO, BEM COMO NAO FOI APLICADA SANCAO DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAV