Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PRIMARIO, ENCONTRA-SE CUMPRINDO PENA NO REGIME ABERTO, BEM COMO CUMPRIU ATE 25 DE DEZEMBRO DE 2015 MAIS DE (UM QUARTO) DE SUA PEN A, OU SEJA, O REQUISITO OBJETIVO PARA CONCESSAO DO BENEFICIO DO I NDULTO. E OPORTUNO RESSALTAR QUE, O DELITO COMETIDO NAO ESTA ELEN CADOS NO ROL IMPEDITIVO DO ARTIGO 9 E INCISOS, DO DECRETO PRESIDE NCIAL N 8.615/2015. OBSERVA-SE, TAMBEM, QUE

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 NTES, OU UM TERCO, SE REINCIDENTES (). COMPULSANDO OS AUTOS VERIF ICO QUE O REEDUCANDO E PRIMARIO E TEVE SUA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, BEM COMO CUMP RIU ATE O DIA 25/12/2015 MAIS DE UM TERCO DE SUA REPRIMENDA, TEND O EFETUADO O PAGAMENTO INTEGRAL DA PENA PECUNIARIA, LAPSO DE CUMP RIMENTO DE PENA EXIGIDO PELO ARTIGO 1, XIV

Caderno único ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4635 013/109 SECRETARIA DA CÂMARA ÚNICA Expediente de 15/09/2011 Câmara - Única Boa Vista, 16 de setembro de 2011 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 0010.06.129175-2 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA AGRAVADO: ANDRÉ MARINHO DE SOUZA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. VERA LÚCIA PEREIRA SILVA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÇÃO – INDULTO NATALIN

Caderno único ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de novembro de 2015 8.380/2014 estabelece condições subjetivas para a concessão do indulto, dentre as quais, a inexi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 4017 e outro - Autos com vista ao patrono do réu Alex Máximo para apresentação de memoriais por escrito, no prazo de 5 dias. Advogados: RAFAEL MAGRO RICCIARDI - OAB/SP nº.:219403 (8) Processo nº.: 400.01.2010.005011-0/000000-000 - Controle nº.: 000208/2010 - Partes: DORIVAL APARECIDO BINI X Desconhecido - Fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2591 1878 SOUZA (OAB 336551/SP) Processo 7000135-63.2012.8.26.0068 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Justiça Pública - Maurilio Pedro Guimaraes, qualificado nos autos, requereu a concessão do indulto com base no artigo 1º, inciso I, do Decreto 9.246/2017. Manifestou-se favoravelmente o Ministério P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2531 2133 e as sanções administrativas aplicadas ao sentenciado pela falta disciplinar grave ocorrida em 12/12/2017.Tendo em vista que não se trata de caso de regressão, pois o sentenciado já está no fechado, é desnecessária a ouvida judicial dele.Dê-se vista às partes. - ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA TANCREDI (O

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 E 1/6 (UM SEXTO) DA PENA. NO QUE SE REFERE A CONCESSAO DO INDULTO , O ARTIGO 1, INCISO XV, DO DECRETO N 8.615/2015, PREVE QUE O REF ERIDO BENEFICIO SERA CONCEDIDO AS PESSOAS CONDENADAS A PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE SOB O REGIME ABERTO OU SUBSTITUIDA POR PENA RES TRITIVA DE DIREITOS, NA FORMA DO ART. 44 DO CODIGO PENAL, OU, AIN DA, BENEFICIADAS COM A SUSPENSAO CONDICIONA

Caderno único ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 pelo Decreto 5993/2006, quando o sentenciado cumpria pena resultante das mesmas condenações (fls. 309/310, corroborando com o que consta do relatório carcerário de fls. 335/338), alcançando, portanto, o requisito temporal, também não se observando seu envolvimento em infração disciplinar de natureza grave no período relevante descrito no artigo 4º, caput. Com a comutação estas reprimendas r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2368 2199 Processo 0003336-30.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ALEF WENDER PEREIRA DE ANDRADE - Manifeste-se o defensor constituído. - ADV: FABIO CLEITON ALVES DOS REIS (OAB 218884/SP) Processo 0003363-65.2015.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Vinicius