Caderno único ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 9 de 12 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 504ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Comunique-se.” SP, 29.01.2010 (a) Dalton Abranches Safi – Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o impetrante goza dos benefícios da justiça Gratuita. Advogado: Dr.

Caderno único ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 6 de 9 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 384ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de agosto de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ tutela antecipada para “sustação do andamento do feito”. Analisando toda a documentação juntada pelo autor, em especial o citado Documento 03 (Acórdão do E. STJ), verifica-se que a hipótese sub oculo difere da