Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2645 716 consciência da ilicitude do tráfico. Logo, pela quantidade de droga encontrada aliada ao fato de que ficou patenteado o liame subjetivo entre mãe e filho não há como afastar o crime previsto no artigo 40 III da lei de Drogas. Analisadas as condutas penais, corrobora-se, pois ser imperativa apenas a condena

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 TERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU _____ _____ FRANCIELLY FERREIRA ROCHA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, Q UE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): ACUSADO(S): NR. PROTOCOLO : 122770-36.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 595 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : HYAGO KASSIUS FERNANDES DE OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 ACA A PESSOA, A CONCESSAO DO LIVRAMENTO FICARA TAMBEM SUBORDINADA A CONSTATACAO DE CONDICOES PESSOAIS QUE FACAM PRESUMIR QUE O LIB ERADO NAO VOLTARA A DELINQUIR. DESSA FORMA, COMO HA A REINCIDENCI A ESPECIFICA PELO COMETIMENTO DO DELITO DE TRAFICO ILICITO DE ENT ORPECENTES POR DUAS VEZES, O ART. 83, INCISO V, SEGUNDA PARTE, OB STA O BENEFICIO PRETENDIDO, RESTANDO PORT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2122 193 EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 16 Apelação nº 0700173-71.2016.8.02.0072 , de União dos Palmares, 1ª Vara Cível de União dos Palmares Apelante : José Eduardo da Silva Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO) Defensor P : Andresa Wanderley de Gusmão Barbosa (

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 AUTOS NR. : 1601 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MANOEL PAULINO DE MACEDO ADV ACUS : 30737 GO - JOSE COELHO BARCELOS BORGES DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE MELHOR SORTE NAO HA AO REEDUCA NDO EM PLEITEAR O REFERIDO BENEFICIO, UMA VEZ QUE O ARTIGO 83, I N CISO V DO CODIGO PENAL E CLARO AO AFIRMAR A NAO POSSIBILIDADE D O LIVRAMENTO CONDICIONAL PARA APEN

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2156 102 EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. VERIFICADOS INDÍCIOS SUFICIENTES A RESPEITO DA AUTORIA DELITIVA, DE MODO QUE O TRIBUNAL DO JÚRI É O ÓRGÃO COMPETENTE PARA DIRIMIR EVENTUAIS CONTROVÉRSIAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA DEVE SER MANTIDA. CONSTATADA A PRE

Diário da Justiça ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7048/2020 - Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 2786 PRIS¿O PREVENTIVA Considerando as penas ora impostas aos réus e o fato de serem tecnicamente primários, concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade, nos termos do artigo 387, §1º do CPP, valendo a presente decisão como alvarás de solutra. DA INDENIZAÇ¿O À VÍTIMA Deixo de aplicar o artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal em virtude de o crime ser de tráfico de drogas,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 1035 342 SANTA RITA DO PASSA QUATRO PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO COMARCA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - SP Rua: Victor Annibal Rosin, 251 Jd. America - Cep: 13670-000 Fone: (019) 3582-1439 fax 3582-4431 e-mail [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO A DOUTORA NÉLIA APARECIDA TOLEDO AZEVEDO, MMa. Juíza de Direito da Comarca de Santa Rita

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 868 90 localização. O indiciado RODRIGO era o chefe da organização criminosa determinando as funções dos demais integrantes. Assim, o adolescente Lucas, era responsável em guardar e distribuir as drogas. Contudo, além do adolescente Lucas, todos os demais integrantes da associação criminosa alternativamente se incumbiam de comercializar re

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 963 343 SÃO MIGUEL ARCANJO Vara Única da Comarca de São Miguel Arcanjo/SP. O Doutor MARIO MENDES DE MOURA JUNIOR, Meritíssimo Juiz de Direito da Vara Única de São Miguel Arcanjo, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu RODRIGO VAZ SOARES , alcunha: BERONHA, RG 44.633.947, filho de Vi