Caderno único ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 10 de 16 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 245ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de janeiro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ obedecendo-se, na cobrança, os artigos 12 e 13 da lei ora citada.P.R.I.C.São Paulo, 15 de dezembro de 2008.DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Substituto”NOTA DE CARTÓRIO: “No caso de eventual recurso não há

Caderno único ● 26/11/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 7 de 10 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 222ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de novembro de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ 2101/08 – AÇÃO ORDINÁRIA com tutela antecipada – REGINALDO JOSE DIAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (EM) – Tópico final da r. Sentença de fls. 198/219: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE

Caderno único ● 11/02/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 11 de 14 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 270ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ 2165/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – HELVÉCIO DA ENCARNAÇÃO e SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SLK) – Despacho de Fls. 157: “I – Vistos. II Recebo as contra-razões.