TJMSP 11/02/2009 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 270ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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2165/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – HELVÉCIO DA ENCARNAÇÃO e SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SLK) – Despacho de Fls. 157: “I – Vistos. II Recebo as contra-razões. III - Tendo em vista estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata do
CD nº CPC-47/CD/1/05, apresentadas junto com a Contestação, conforme certidão de fls. 66, intime-se as
Partes para que digam se há óbice quanto à inutilização do expediente, no prazo de 10 (dez) dias. IV – No
silêncio dos litigantes, destruam-se as cópias e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar
com nossas homenagens.” SP, 09/02/2009. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Guilherme Fernandes Lopes Pacheco – OAB/SP 142.947;
Procuradora do Estado: Dra. Marion Sylvia de La Rocca – OAB/SP 99.284;
1921/07 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – KATIA CILENE DE ALMEIDA OLIVEIRA X
PRESIDENTE DO TERCEIRO CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA – (SLK) – NOTA DE
CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada de que foi deferido o prazo suplementar de 15(quinze) dias,
conforme requerido
Procuradora do Estado: Dra. Lígia Pereira Braga Vieira – OAB/SP 143.578;
2352/08 – MANDADO DE SEGURANÇA – ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA X COMANDANTE DO
CPAM-9 (SLK) – Despacho de Fls. 64: “I – Vistos. II – Tendo em vista o trânsito em julgado e estarem
depositadas em Cartório as cópias em duplicata do CD nº 28BPMM-019/16/07, apresentadas junto com a
Contestação, conforme certidão de fl. 47, intime-se as partes para eventuais requerimentos e para dizer se
há óbice quanto à inutilização de tais cópias, no prazo de 10 (dez) dias, sendo desnecessária a vista ao
Ministério Público ante o teor da manifestação de fls. 51/52. III - No silêncio dos litigantes, destruam-se as
cópias e arquivem-se os autos após as anotações de praxe. ” SP, 09/02/2009. (a) Lauro Ribeiro Escobar
Júnior - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Ailton Souza Barreira – OAB/SP 181.124;
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447;
2094/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – LUCIANO JOSÉ DE SANTANA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (SLK) – Despacho de Fls. 304: “I – Vistos. II - Recebo as contra-razões. III - Tendo em vista
estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata do PDS nº 16BPMM-005/06/00, apresentadas
junto com a Contestação, conforme certidão de fls. 226, intime-se as Partes para que digam se há óbice
quanto à inutilização do expediente, no prazo de 10 (dez) dias. IV – No silêncio dos litigantes, destruam-se
as cópias e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.” SP,
31/01/2009. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito.
Advogados: Drs. Cassio Felippo Amaral – OAB/SP 158.060; Antônio Fernando Pinheiro Pedro – OAB/SP
82.065 e Luciane Helena Vieira – OAB/SP 129.036;
Procurador do Estado: Dr. Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474;
2213/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – JOSIVAL LIMA CAVALCANTE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (SJB) – Fls. 151: “I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, intime-se
as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III – No silêncio dos litigantes,
arquivem-se os autos após as anotações de praxe.” SP, 09.02.09. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz
de Direito.
Advogado: Dr. Luiz Henrique Tessariol – OAB/SP 134.579
Procuradora do Estado: Dra. Tânia Ormeni Franco – OAB/SP 113.050
2099/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – LUCIANO ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO –
(SJB) – Fls. 76: “I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, intime-se as partes para
eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III – No silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos
após as anotações de praxe.” SP, 09.02.09. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Carlos Mateus de Menezes – OAB/SP 172.702
Procuradora do Estado: Dra. Tânia Ormeni Franco – OAB/SP 113.050
2103/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – EDSON FERREIRA ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (SJB) – Fls. 116: “I – Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e