Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2484 2458 Câmara de Direito Privado solicitando a transferência do depósito judicial de fls.304 para conta judicial à disposição deste Juízo, devendo a serventia providenciar o encaminhamento.Com a transferência, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte vencedora.Considerando-se que o ato praticado é incompat�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2384 2514 mera remessa do nome de alguém a protesto ou serviço de proteção ao crédito já faz aflorar o dano moral. O nome da pessoa fica evidentemente maculado, e se aquele apontamento não foi correto ou perdurou por tempo não razoável após pagamento da dívida, o responsável deve arcar com sua atitude.Nos tempos atuais �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2156 1946 físicos, arquivem-se em pasta própria em Cartório para a preservação do sigilo da informação e acesso da parte contrária, com destruição ao final.Com essa juntada o pedido pode ser apreciado com elementos.Se casada a parte, mesmos documentos do cônjuge.Com ou sem a juntada, conclusos para apreciação do pedido.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2161 2472 VI e Enunciado n.35 da ENFAM), e levando em consideração o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF), bem como o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2063 2136 controversos, devendo o magistrado evitar a produção de provas desnecessárias, por expressa determinação contida no artigo 130, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, aliás, a observação de que “Julgar antecipadamente a lide é dever do juiz se presentes as condições para tanto, até porque sendo o ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2238 647 abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: PAULO DURIC CALHEIROS (OAB 181721/SP) Processo 1121137-64.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Md Educacional Ltda CITE-SE(M) o(a)(s) executado(a)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, ficando ad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 601 não simples declaração unilateral do interessado. 3. Nesse sentido veja-se o lapidar julgado oriundo da E. Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo: “(...) O preceito constitucional emerge claro “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insufic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 1695 seguintes hipóteses: (i) quando a ciência da parte contrária colocar em risco a própria eficácia da medida; (ii) quando a urgência é de tal forma premente que a não concessão imediata da medida provocaria o perecimento do direito a ser tutelado. Nenhuma dessas hipóteses está configurada no caso. Ensina J. R. S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1414 2332 de posse é sucessivo ao de rescisão contratual, que deve ser o pedido principal; C) excluir eventuais ocupantes que não participaram da relação contratual do pólo passivo; D) juntar a estimativa fiscal do bem, que deve corresponder ao valor atribuído à causa e, se o caso, recolher eventuais custas faltantes. Prazo:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1212 2383 já que não podemos dispor do valor necessário para o gasto da escritura e posterior utilização do FGTS de vcs para recebermos o valor faltante em torno de R$15.000,00, solicito que busquem um outro meio de fazer o acerto do valor ou então aguardamos a venda do imóvel, sendo aplicada a devida multa e correções na da