Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

indevidamente recebido, uma vez que verificada a percepção indevida de benefício previdenciário por incapacidade, em situação de evidente má-fé, diante da não comunicação pela recorrente, em tempo oportuno, da recuperação da capacidade para o trabalho. 4. Precedentes. 5. Agravo de instrumento improvido (Processo AG 08005047420124050000 AG Agravo de Instrumento - Relator(a) Desembargador Federal Francisco Cavalcanti Sigla do órgão TRF5 Órgão julgador Primeira Turma Decisão UNÂN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000245-28.2015.403.6123 - JUSTICA PUBLICA X DIEGO ROSA GONZALES(SP103915 - ERINALDO GOMES DE ALMEIDA E SP101919 - ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS E SP283888 - FABIO DOS SANTOS E SP211979 - VANESSA DUANETTI DE MELO E SP252809 - EDUARDO DIAS DE MELO) X ELTON SILVA DUARTE(SP288142 - BIANCA NICOLAU MILAN E SP307333 - MANOEL JUAREZ LUIZ SOBRINHO) X EILZO CRUZ VALCACI(SP175703 - ALFEU GERALDO MATOS GUIMARÃES) X MANOEL PEREIRA SILVA(SP187100 - DANIEL ONEZIO E SP254715 - ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS) Fls. 11

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0070051-82.2007.403.6301 (2007.63.01.070051-1) - ROBERTO DUANETTI X ANGELITA APARECIDA DE OLIVEIRA DUANETTI(SP211979 - VANESSA DUANETTI DE MELO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP117065 - ILSANDRA DOS SANTOS LIMA) Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. TRF 3ª Região.Requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora.Ressalto que eventual cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico (sistema PJe), cum

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000245-28.2015.403.6123 - JUSTICA PUBLICA X DIEGO ROSA GONZALES(SP103915 - ERINALDO GOMES DE ALMEIDA E SP101919 - ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS E SP283888 - FABIO DOS SANTOS E SP211979 - VANESSA DUANETTI DE MELO E SP252809 - EDUARDO DIAS DE MELO) X ELTON SILVA DUARTE(SP288142 - BIANCA NICOLAU MILAN E SP307333 - MANOEL JUAREZ LUIZ SOBRINHO) X EILZO CRUZ VALCACI(SP175703 - ALFEU GERALDO MATOS GUIMARÃES) X MANOEL PEREIRA SILVA(SP187100 - DANIEL ONEZIO E SP254715 - ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS) Fls. 11

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

X UNIAO FEDERAL(Proc. 1101 - GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM) Visto em SENTENÇA,(tipo M)Fls. 590/594: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora sob o fundamento de que a sentença lançada às fls. 582/586 é omissa na medida em que desconsiderou alegações expressamente demonstradas e confirmadas nos autos, bem como é contraditória ao não ignorar os atrasos e erros na execução das fundações pela empresa Globo Engenharia, mas não os considera para o aumento nos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TIPO A 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO PROCESSO N.º 0013691-70.2015.403.6100PROCEDIMENTO COMUMAUTORA: MARIA ALVES DA SILVAREU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Registro nº _____/2018 SENTENÇATrata-se de Ação pelo Procedimento Comum, com pedido de tutela antecipada, para que este Juízo determine a imediata baixa das restrições junto aos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, o encerramento da conta corrente 0262.001.00027885-1, a inexigibilidade das dívidas contratadas em nome d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6º da LC n. 105/01 e não havendo a necessidade de que tal procedimento seja específico, não há que se falar em qualquer vício na conduta do Fisco destinada à apuração de ilícito fiscal. 5. Agravo regimental não provido. (STJ, 2ª Turma, STJ, ADRESP 1.138.625, DJ 6/10/2010, Rel. Min. Mauro Campbell Marques).PROCESSO CIVIL. AGRAVO LEGAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. QUEBRA DE SIGILO. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES CONSTANTES EM PROCESSOS ADMINISTR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6º da LC n. 105/01 e não havendo a necessidade de que tal procedimento seja específico, não há que se falar em qualquer vício na conduta do Fisco destinada à apuração de ilícito fiscal. 5. Agravo regimental não provido. (STJ, 2ª Turma, STJ, ADRESP 1.138.625, DJ 6/10/2010, Rel. Min. Mauro Campbell Marques).PROCESSO CIVIL. AGRAVO LEGAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. QUEBRA DE SIGILO. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES CONSTANTES EM PROCESSOS ADMINISTR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Visto em SENTENÇA,(tipo A)Trata-se de medida cautelar inominada na qual os requerentes postulam a suspensão dos efeitos da decisão de indeferimento do pedido de abertura da Ética Corretora de Câmbio Ltda e o direito da requerente Martinelli & Godinho Viagens e Turismo Ltda de operar com câmbio.Alegam os requerentes que há 22 anos operam regularmente no mercado de câmbio. No entanto, as Resoluções nº 3.568 e 3.661, ambas de 2008, alteraram os prazos e as condições das autorizações

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Visto em SENTENÇA,(tipo A)Trata-se de medida cautelar inominada na qual os requerentes postulam a suspensão dos efeitos da decisão de indeferimento do pedido de abertura da Ética Corretora de Câmbio Ltda e o direito da requerente Martinelli & Godinho Viagens e Turismo Ltda de operar com câmbio.Alegam os requerentes que há 22 anos operam regularmente no mercado de câmbio. No entanto, as Resoluções nº 3.568 e 3.661, ambas de 2008, alteraram os prazos e as condições das autorizações