276 resultados encontrados para duas vezes do codigo penal - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 O MINISTERIO PUBLICO, APOS VERIFICAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS C ONDICOES, PUGNOU PELA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO A CUSADO. E O RELATORIO. DECIDO. VERIFICA-SE NA PRESENTE ACAO PENAL QUE O ACUSADO FOI BENEFICIADO PELA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROC ESSO PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, BEM COMO E POSSIVEL VERIFICA R QUE ESTE CUMPRIU TODAS AS CONDICOES IMPOST
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 EMBORA NAO TIVESSE IN TENCAO DE MATAR AS VITIMAS, JULGO PRESENTE S INDICIOS SUFICIENTES NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO ASSUMIU O RISC O EM PROVOCAR O ACIDENT E E CONSEQUENTEMENTE A MORTE DELAS, AGIND O POSSIVELMENTE COM DOLO EVENTUAL, TENDO EM VISTA QUE ALEM DE EST AR SOB EFEITO DE ALCOOL, ESTAVA COM EXCESSO DE VELOCIDADE ASSIM S ENDO, A PALAVRA FINAL Q UANTO A TIPICIDADE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 DESPACHO : O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JOSE CIRO NE DE SOUSA JUNIOR PELA PRATICA DA CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 171 , CAPUT (POR DUAS VEZES), DO CODIGO PENAL. POIS BEM, VERIFICO QUE A PECA OFERTADA PELO PARQUET PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 D O CPP E QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS SITUACOES PREVISTAS NO ART. 395 DO REFERIDO DIPLOMA. COM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 ENTENCIADO WELLINGTON. GOIANIA/GO, 03 DE MAIO DE 2017. GUSTAVO DA LUL FARIA JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 57522-26.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 193 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JAMYNNE LIMA FEITOSA ACUSADO : CLAUDIO DA CUNHA RIBEIRO ADV ACUS : 25003 GO - CARMELENA ABADIA DE SA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 5 VARA CRIMINAL - GABINETE DO JUIZ PROTOCOLO N
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 RONEIVALDO DOS SANTOS DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA COMPARECE R AO ENTERRO DE SUA FILHA, DESDE QUE POSSIVEL A ESCOLTA. FICA O A DVOGADO CONSTITUIDO, RESPONSAVEL POR INFORMAR AO DIRETOR DO PRESI DIO LOCAL, A DATA, O LOCAL E O HORARIO DESIGNADO PARA REALIZACAO DO FUNERAL. DILIGENCIA JUNTO AO PRESIDIO LOCAL PARA CIENCIA DA AU TORIZACAO. INTIMEM-SE. CIENCIA AO MP. APOS,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 ICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIATUBA, 14 DE JUNHO DE 2016. SABRIN A RAMPAZZO DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/06/2016 NR. NOTAS : 14 COMARCA DE GOIATUBA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : MAISA PIRES JUIZ DE DIREITO : MARCUS VI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 8806) COM AS CAUTELAS DE PRAXE. EXTRAIA-SE COPIA DESTE PARA OS AU TOS SOB O N 201203728934/ 201400088806. CUMPRA-SE E OPORTUNAMENTE ARQUIVE-SE. NR. PROTOCOLO : 324100-29.2011.8.09.0132 AUTOS NR. : 356 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANDRE LUIS MATIAS LOPES VITIMA : MARIA BARBOSA PEREIRA ADV ACUS : 27797 GO - MANOELA ZAMITH DE ANDRADE DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 DESPACHO : PROTOCOLO: 201.404.527.154 ACUSADO: NAIA DE ALMEIDA GUERRA E PABL O CARDOUZO ALVES DESPACHO NO QUE TANGE A ACUSADA NAIA DE ALMEIDA GUERRA, VISTO QUE O PRAZO DE CIRCULACAO DE EDITAL DE CITACAO E DE 15 DIAS E FINDO ESSE PRAZO DEVERAO OS AUTOS AGUARDAR 10 (DEZ) DI AS A RESPOSTA A ACUSACAO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 396 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, EM ANALIS
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 AUTOS N 201402492779 NATUREZA: CARTA PRECATORIA VISTOS ETC. ANTE O TEOR DO EXPEDIENTE AJOUJADO AS FLS. 16/17, RE DESIGNO A AUDIENC IA ANTERIOR PARA O DIA ___ DE _______ DE 201__, AS ___:___ HORAS , DEVENDO HAVER A RENOVACAO DE TODOS DOS ATOS DE COMUNICACAO PROC ESSUAL NECESSARIOS A REALIZACAO DESTA. INT. CUMPRA-SE. PIRES DO R IO, 17/11/2014. JOSE DOS REIS PINHEIRO LEME
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 ACUSADO : JARDEL ALMEIDA DA SILVA VITIMA : ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 32578 GO - ISABEL CRISTINA LOPES PAVANELLO DESPACHO : PROTOCOLO: 201203321850 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 160. APO S, CUMPRA-SE NA INTEGRA A SENTENCA DE FLS. 133/145. RIO VERDE, 18 DE ABRIL DE 2016. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA