TJGO 25/05/2015 - Pág. 1298 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.404.527.154 ACUSADO: NAIA DE ALMEIDA GUERRA E PABL
O CARDOUZO ALVES DESPACHO NO QUE TANGE A ACUSADA NAIA DE ALMEIDA
GUERRA, VISTO QUE O PRAZO DE CIRCULACAO DE EDITAL DE CITACAO E DE
15 DIAS E FINDO ESSE PRAZO DEVERAO OS AUTOS AGUARDAR 10 (DEZ) DI
AS A RESPOSTA A ACUSACAO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 396 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, EM ANALISE DOS AUTOS TENHO QUE ESSE PRAZO A
INDA NAO TRANSCORREU. DESTA FEITA, DETERMINO QUE OS AUTOS AGUARDE
M EM CARTORIO O TRANSCURSO DO REFERIDO PRAZO. APOS, VOLVAM-ME CON
CLUSOS. EM RELACAO AO ACUSADO PABLO CARDOUZO ALVES, ABRA-SE VISTA
A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA APRESENTAR RESPOST
A A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 14 DE MAIO DE 2015. ADEGMA
R JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 374009-03.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1268
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: OSVALDO ALVES DOS SANTOS
INDICIADO
: TAISA ALVES CURADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.403.374.091 ACUSADA: TAISA ALVES CURADO DEIXO MOME
NTANEAMENTE DE RECEBER A DENUNCIA ATE QUE PROMOVA A JUNTADA AOS A
UTOS DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA ACUSADA CONFORME RE
QUERIDO PELO PARQUET. APOS A JUNTADA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLIC
O PARA MANIFESTAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SUSPENSAO DO PROCESS
O. GOIANIA, 15 DE MAIO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
17478-33.2015.8.09.0175
: 72
: ACAO PENAL
: WALLACE OLIVEIRA DA PAZ
SHAWLINISON SIRQUEIRA BARROS
VITIMA
: AUTO POSTO LAURINDO
ADV ACUS
: 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201.500.174.780 ACUSADO: WALLACE OLIVEIRA DA PAZ E OU
TRO VISTOS ETC... O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, NO USO
DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, ATRAVES DO DOUTO REPRESENTANTE MINIS
TERIAL ATUANTE JUNTO A ESTA VARA CRIMINAL, OFERECEU DENUNCIA EM D
ESFAVOR DE WALLACE OLIVEIRA DA PAZ E SHAWLINISSON SIQUEIRA BARROS
, JA QUALIFICADOS NOS AUTOS, DANDO-OS COMO INCURSOS NAS SANCOES D
O ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, POR DUAS VEZES DO CODIGO PENAL E
ARTIGO 244-B, DO ECA. RECEBIDA A DENUNCIA A FL. 122, FOI DETERMI
NADA A CITACAO DOS ACUSADOS PARA RESPONDEREM A ACUSACAO. PESSOALM
ENTE CITADOS (FLS.126 E 136), APRESENTARA, VIA DEFENSORES CONSTIT
UIDO E NOMEADO, AS SUAS DEFESAS PRELIMINARES (FLS.143/146 E 148).
A DEFESA DO ACUSADO WALLACE OLIVEIRA DA PAZ POSTULOU, PRELIMINAR
MENTE, A REJEICAO DA DENUNCIA, ALEGANDO QUE A DENUNCIA SE ENCONTR
A DIVORCIADA DOS ELEMENTOS NECESSARIOS A CONFIGURACAO DO TIPO PEN
AL, IMPRESCINDIVEL PARA EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO EM TODAS AS S
UAS CIRCUNSTANCIAS.... POR OUTRO VERTICE, PUGNA POR SUA ABSOLVICA
O SUMARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISOS IV, V E VII, DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL. POR FIM, REQUER A RECONSIDERACAO DA DECISAO
QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA POR ELE FORMULADO.
POR SUA VEZ, A DEFESA DO ACUSADO SHAWLINISSON SIQUEIRA BARROS, MA
NIFESTOU NO SENTIDO DE APRECIAR O MERITO EM MOMENTO OPORTUNO. INS
TADO A MANIFESTAR-SE, EM RELACAO A RESPOSTA A ACUSACAO APRESENTAD
A PELA DEFESA DO ACUSADO WALLACE OLIVEIRA DA PAZ O PARQUET EMITIU
PARECER OPINANDO PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REJEICAO DA DEN
UNCIA, SOB ALEGACAO DE NAO SER MAIS POSSIVEL AO CONDUTOR DO FEITO
REJEITA-LA POSTERIORMENTE, ANTE A OCORRENCIA DE PRECLUSAO PRO JU
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