Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 2012 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ RESENHA: 01/03/2019 A 31/03/2019 - SECRETARIA DO TERMO DE ABEL FIGUEIREDO DE RONDON DO PARA - VARA: VARA DO TERMO DE ABEL FIGUEIREDO PROCESSO: 00006835220168141605 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/03/2019---VITIMA:J. A. P. C. DENUN

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 N DUBIO PRO REO VALE AO TER O JUIZ QUE ABSOLVER OU CONDENAR. NAO, POREM, AO DECIDIR SE DECRETA OU NAO, A CUSTODIA PREVENTIVA (STF: RTJ 64/77).(GRIFEI). SABE-SE AINDA QUE EXISTE A POSSIBILIDADE DO ACUSADO SER CONDENADO PELO CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO E RECEBE R UMA PENA ELEVADA, JUSTIFICANDO ASSIM A MANUTENCAO DA SUA PRISAO , FIRME AINDA PARA GARANTIR A APLICACAO DA LE

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 REPUBLICA, NO SENTIDO DE QUE, QUANDO DA MANEIRA DE EXECUCAO DO DE LITO SOBRESSAIR A EXTREMA PERICULOSIDADE DO AGENTE, ABRE-SE AO DE CRETO DE PRISAO A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER UM VINCULO FUNCION AL ENTRE O MODUS OPERANDI DO SUPOSTO CRIME E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA (STF, HC NO 97.688/MG, PRIMEIRA TURMA, RELATOR O MINISTRO AYRES BRITTO, DJE DE 27/11/09).DISPOE AINDA

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019 2487 preventiva do flagranteado representado, senão vejamos. A prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria resultam demonstrados quantum satis pelos depoimentos colhidos em sede policial, condutor, testemunhas e vítima. Acresça-se que tais declarações já são suficientes para demonstrar a existência da infração penal e os indícios de autoria já que para custódia cautelar nã

Diário da Justiça ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6596/2019 - Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 1900 confiança nos juizes próximos das provas em causa, dos fatos e das provas, assim, como meios de convicção mais seguros do que os juizes distantes. O in dubio pro reo vale ao ter o juiz que absolver ou condenar, não, porém ao decidir se decreta, ou não, a custódia preventiva" (RTJ 64/77). "A prisão preventiva tem como um de seus pressupostos a ordem pública, ou seja, a preservação da so

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 1932 elementos que comprovam a existência do crime e indícios de autoria, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, bem como pelo modo como o crime foi praticado com facadas e na frente de várias pessoas. A Representante do Ministério Público se manifestou favoravelmente à decretação da prisão preventiva dos representados por restarem demonstrados a materialidade d

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019 2492 CAETANO DE ODIVELAS-PA, 27 de junho de 2019. ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS PROCESSO: 00021840720198140095 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS Ação: Inquérito Policial em: 27/06/2019 INDICIADO:JERRY ADRIANI BARROS FERREIRA VITIMA:M. F. C. . poder judiciário tribunal de justiça

Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 2096 assim, como meios de convicção mais seguros do que os juízes distantes. O in dubio pro reo vale ao ter o juiz que absolver ou condenar, não, porém ao decidir se decreta, ou não, a custódia preventiva" (RTJ 64/77). "Penal. Processual. Prisão Preventiva. Representação da autoridade policial. Habeas corpus. Recurso. 1. O decreto de prisão preventiva pode escampar, sim, como fundamento, a justif

Diário da Justiça ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6586/2019 - Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 1820 os quais mediante grave ameaça, com arma de fogo, subtraíram delas a motocicleta e o aparelho celular de Sebastiana. Relata também que o denunciado Leandro se aproveitou da situação e praticou atos libidinosos contra a menor M.H.P.D.R. enquanto Josielson permaneceu com a arma em punho ameaçando as vítimas. As testemunhas ouvidas no inquérito disseram que Sebastiana e a menor reconheceram os

Diário da Justiça ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6933/2020 - Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Dessa maneira, verifica-se que até o presente momento a decisão que decretou a prisão preventiva não merece reparos, eis que devidamente fundamentada, estando presente os pressupostos e requisitos da prisão preventiva, vez que não se pode exigir, para o decreto da prisão preventiva, a mesma certeza que se exige para a condenação. O princípio do in dubio pro reo vale ao ter o juiz que absolver ou con