Publicações Judiciais I - JEF ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contadoria judicial juntados aos autos. Int. 0002586-94.2010.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6319003204 AUTOR: MARINA ROSA GONZALEZ DOGANI (SP169422 - LUCIANE CRISTINE LOPES) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) 0001907-60.2011.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6319003203 AUTOR: CICERO APARECIDO AMARO (SP127786 - IVAN DE ARRUDA PESQUERO, SP080466 - WALMIR PESQUERO GARCIA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECID

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2536 231 CP. Vieram-me conclusos para decisão. É a síntese do necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. Verifico que é o caso de reconhecer a prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, declarando-se extinta, por consequência, a punibilidade do réu. Explico. ESDRAS DA SILVA DANTAS teve uma reprimenda fixada na sentença i

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contadoria judicial juntados aos autos. Int. 0002586-94.2010.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6319003204 AUTOR: MARINA ROSA GONZALEZ DOGANI (SP169422 - LUCIANE CRISTINE LOPES) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) 0001907-60.2011.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6319003203 AUTOR: CICERO APARECIDO AMARO (SP127786 - IVAN DE ARRUDA PESQUERO, SP080466 - WALMIR PESQUERO GARCIA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECID

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sobrestem-se os autos em Secretaria, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Findo o prazo, abra-se nova vista ao DNIT para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004674-08.2014.403.6112 - JUSTICA PUBLICA X ROGERIO LEAL(SP264002 - PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO) X TAMIRES PEREIRA DA SILVA(SP264002 - PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO) X ALEXSANDER LEITE DA SILVA(SP098370 - EDSON LUIS DOMINGUES) X MARIA APARECIDA NETO(SP393966 -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1637 256 ambos qualificados nos autos, requereram a guarda do menor RAIRON FERREIRA DA SILVA, em face de Rosielle Ferreira da Silva. Os autores alegam que:A) O menor Rairon Ferreira da Silva é filho de Rosielle Ferreira da Silva.B) O menor é fruto da prática de atos libidinosos realizados pelo avô materno com a requerida Rosielle Ferr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl. 82: Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do caput do art. 40 da Lei n. 6.830/80, determinando o arquivamento dos autos com baixa-sobrestado. Findo o prazo assinalado, manifeste-se a exequente independentemente de nova intimação. Nada sendo requerido, fica convertido o arquivamento inicial, nos termos do 2º do art. 40, da Lei nº 6.830/80, por tempo indeterminado, cabendo à credora requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e as diligênc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifica-se, também, que CELSO CORREIA FERREIRA, constante do rol apresentado pelo mesmo acusado, não foi localizado (fls. 604/604-verso). Ante o exposto, manifeste-se a defesa do corréu ALEXSANDER LEITE DOS SANTOS, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a não localização das testemunhas acima apontadas, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista ao MPF. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004674-08.2014.403.6112 - JUSTICA PUBLICA X ROGERIO LEAL(SP2640

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sem contestação.A União informou que não tem interesse em ingressar no processo (fls. 170 e verso).O autor apresentou réplica às contestações (fls. 179/180).Em audiência de conciliação, as partes se compuseram, tendo o acordo sido homologado para que surta seus jurídicos e legais efeitos, exceto em relação ao Município de Taciba que não compareceu ao ato, tendo o mesmo sido intimado a manifestar eventual aceitação (fls. 238/241).O Município de Taciba recusou adesão ao acordo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000364-56.2014.403.6112 - JUSTICA PUBLICA X ALEXSANDER LEITE DOS SANTOS(SP098370 - EDSON LUIS DOMINGUES E SP271787 - LUIZ APARECIDO DA SILVA) X MARIA APARECIDA NETO(SP323693 - DANIELLE FERNANDA BRATFISCH REGO) X JORGE DE JESUS FERREIRA X JOSIANE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS(SP208669 - LUCIANO JOSE DA CONCEICÃO) X JANETE ANA BEZERRA(PR007977 - PAULO DELAZARI) X ELIANE MANOEL LUCIANO(PR007977 - PAULO DELAZARI) X ELINEIA MANOEL LUCIANA(PR007977 - PAULO DELAZARI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de Qualificação - GQ, conforme disposto no art. 22 desta Lei.Por sua vez, o artigo 40, 8º, da Constituição Federal, com redação anterior à EC 41/2003 dizia o seguinte acerca da equiparação entre servidores ativos e inativos:Observado o disposto no art. 37, XL os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendido aos aposentados e aos pensionistas quai