Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 ROUBO I CULPABILIDADE NAO EXISTE GRAVIDADE A MAIS DO QUE A INSIT A AO TIPO PENAL QUE POSSA REPROVA-LO; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O REU E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONF ORME REGISTRO DE FLS. 73/76; III CONDUTA SOCIAL E NEUTRA, HAJA VI STA QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CON DUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NEUTRA, PORQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1643 2221 roubo, todos fugindo em seguida com os bens da vítima. Observo, por oportuno, que a configuração da coautoria prescinde da colaboração do comparsa em todos os atos de execução do ilícito, bastando, até mesmo, sua presença no local do crime como forma de encorajar os demais. Neste sentido: “Basta à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1005 2142 da arma de fogo restou devidamente atestado pelas provas testemunhais e pelo fato do correu José Manoel ter sido atingido por um dos disparos. Vale destacar que, segundo recente julgado do Supremo Tribunal Federal, a não apreensão da arma não é suficiente para afastar a referida causa de aumento: Habeas cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 790 965 DA FINALIDADE REITERADA DOS ASSOCIADOS PARA A PRÁTICA DE CRIMES VEIO AOS AUTOS, DONDE A IMPERATIVA ABSOLVIÇÃO DA ACUSADA DO DELITO AUTÔNOMO DE QUADRILHA. NESSE SENTIDO: RT 533/362, 721/422-3. PASSO À DOSIMETRIA. NA APLICAÇÃO DO ART. 59, DO CÓDIGO PENAL, DE SER MANTIDA A PENA-BASE DOS RÉUS NO LIMITE MÍ

Seção I ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1230 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/01/2013 46 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 47 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/01/2013 : : : : : 433648-74.2007.8.09.0149(200794336485) TRINDADE DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAULO SERGIO PRATA REZENDE DOUGLAS MOREIRA DOS SANTOS

Seção I ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1348 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/07/2013 DECISAO 20 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) ausência de defesa técnica quando tal prerrogativa mostra-se plena e efetiva nos autos. 2- A qualificadora deve ser mantida, visto que ficou demonstrado que o crime foi cometido com recurso que impossibilitou a defesa da vítima. 3Considera-se fundamentada a prisão preventiva decretada em razão da garantia da ordem pública e

Seção I ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO I DECISAO 23 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 testemunhas e laudos psicológicos, incabível falar em absolvição, baseado na insuficiência de provas. CRIME SEXUAL CONTRA A VÍTIMA V.G.S. ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONFIGURADO. A conduta de constranger dois menores de 14 anos a prat

Seção I ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO I DECISAO 23 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PRELIMINAR. NULIDADE INQUÉRITO POLICIAL. REJEITADA. Eventuais vícios ocorridos na fase inquisitorial não tem o condão de contaminar o processo penal. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE. REJEITADA. O art. 156, II, do CPP, autori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1586 1818 - Rel. Sérgio Pitombo - RRDJ 191/159). O acréscimo da pena em razão da dupla causa de aumento de pena deve ser de 3/8 (três oitavos). Nesse sentido: “A pena para o delito de roubo biqualificado, com o advento da Lei n.º 9.426/96, passou a ser majorada em três oitavos (3/8), reservando-se a exaspera

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 ADV ACUS : 17034 GO - WALDEMIR MALAQUIAS DA SILVA 23506 GO - CARLOS ROBERTO DE FREITAS 68854 MG - WALDEMAR MALAQUIAS DA SILVA 22408 GO - MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL 28365 GO - CARLOS ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS 18680 GO - FRANCISCO DAMIAO DA SILVA 32324 GO - MARIANA ALVES RORIZ BUENO 31380 GO - AGMAR VIERA SANTOS 7329 GO - DOUGLAS DALTO MESSORA 33500 GO - ANDREIA S